Douglas Pinto: 100 dias sem nada…

Passados os primeiros 100 dias de mandato, o vereador Douglas Pinto acumula um feito que surpreende — negativamente — a população de São Luís: não apresentou absolutamente nada. Nenhum projeto, nenhuma indicação, nenhuma proposição, nenhum discurso em tribuna sequer. Um desempenho que beira a omissão e que choca especialmente por vir do vereador mais votado da história da capital maranhense.

Com uma votação expressiva e uma forte presença nas redes sociais durante a campanha, Douglas gerou expectativa de renovação, força e atuação firme na Câmara Municipal. No entanto, até agora, o que se vê é um mandato inerte, desorientado, sem rumo. Douglas parece estar perdido no cargo, sem saber por onde começar, muito menos como avançar.

Enquanto os problemas da cidade se acumulam, o parlamentar parece mais empenhado em manter a estética digital, com postagens ensaiadas e vídeos para “lacrar”, do que em realmente enfrentar os desafios de São Luís. Não há participação ativa em debates relevantes, nem proposições que reflitam as necessidades urgentes da população.

A ausência de iniciativas concretas nestes 100 dias escancara o descompasso entre o que Douglas Pinto prometeu e o que, de fato, tem entregado. A cidade precisa de vereadores atuantes, comprometidos e presentes. O povo ludovicense não pode esperar mais — São Luís merece mais do que vaidade e likes.

O pedido inusitado do Promotor Claudio José Sodré, ocorre apenas seis meses após o condenado começar a cumprir a pena de 10 anos de prisão pelo brutal assassinato do advogado Bruno Matos.

Diego Polary matou Brunno Matos no bairro do Olho D’agua no dia 06 de outubro de 2014; agora, o condenado pode ganhar prisão domiciliar para cursar faculdade: proposta de promotor ignora a lei e revolta sociedade.

No último dia 25 de setembro de 2024, o DJ Diego Henrique Marão Polary, foi apresentado à Polícia Civil do Maranhão e começou a cumprir a pena de 10a nos – considerada muito baixa, pelo brutal assassinato do advogado Brunno Eduardo Matos Soares, de 29 anos, ocorrido no dia 06 de outubro de 2014, quando a vítima e amigos comemoravam a vitória nas urnas do Senador Roberto Rocha no bairro do Olho d’Água em São Luís.

Ocorre que na segunda-feira, dia 07, apenas cinco meses após o DJ começar a cumprir sua pena na Penitenciária de Pedrinhas, um parecer do promotor Cláudio José Sodré, recomenda a concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao condenado Diego Polary.

O DJ foi sentenciado por homicídio e atualmente cumprindo pena em regime fechado — é estarrecedor e carece de respaldo legal. A legislação brasileira não prevê prisão domiciliar para presos em regime fechado com a justificativa de cursar ensino superior, o que torna a recomendação não apenas questionável, mas um atentado à lógica do sistema penal.

O Promotor acolheu um pedido dos advogados, que acredite, usaram um caso de roubo para pedir a domiciliar, como se fosse um caso “idêntico/análogo.

A justificativa do promotor Cláudio José Sodré beneficiar o condenado DJ Diego Polary é de que ele irá cursar o ensino superior em Ciências Imobiliárias na Universidade Federal do Maranhão – UFMA, medida que segundo o Promotor, irá servir de incentivo à sua ressocialização e continuidade de seus estudos.

“(…) sua matrícula já está confirmada na instituição de ensino superior, o curso tem data de início, e sua rotina carcerária atual revela envolvimento contínuo com ações de ressocialização — todos fatores que minimizam riscos e demonstram a viabilidade da medida pretendida”, defende o Promotor. 

– Completo absurdo 

Conceder esse tipo de benefício a alguém condenado por um crime tão grave relativiza a gravidade do ato cometido. A vítima, morta brutalmente, jamais terá a oportunidade de retomar sua vida, enquanto o autor do crime é premiado com a chance de frequentar uma universidade federal — como se a brutalidade de seus atos pudesse ser amenizada com um curso superior.

A argumentação de que o preso apresenta “comportamento carcerário exemplar” e merece um “incentivo à ressocialização” ignora um ponto central: o regime fechado foi imposto justamente por conta da gravidade do crime. A progressão de regime e eventuais benefícios devem observar os critérios legais, e não interpretações subjetivas ou benevolentes.

É perigoso e injustificável que, sob o pretexto de garantir o direito à educação, se flexibilize uma pena imposta pela Justiça. O uso de monitoramento eletrônico tampouco garante segurança plena — falhas no sistema já permitiram que criminosos reincidissem ou escapassem do controle.

Permitir que um homicida condenado saia da prisão para estudar em casa, sem amparo na lei, é inverter as prioridades da Justiça: enquanto famílias choram suas perdas e a sociedade clama por segurança, o sistema oferece privilégios àqueles que demonstraram total desprezo pela vida humana.

Essa recomendação, se aceita, abre um precedente absurdo, coloca a população em risco e transmite uma mensagem perigosa: de que mesmo os crimes mais graves podem ser “compensados” com benefícios indevidos. Esse é o tipo de situação que enfraquece a credibilidade da Justiça e alimenta a sensação de impunidade!

O pedido do promotor é um verdadeiro tapa na cara da sociedade e outra tragédia à família e amigos do advogado Bruno Matos, ainda abalados pelo assassinato de forma cruel e a sangue feio praticado pelo DJ Polary.

O Blog do Domingos Costa acompanhou o caso desde o primeiro dia e possui mais de 30 matérias sobre cada detalhes… CLIQUE AQUI E ACOMPANHE…

– CLIQUIE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 

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– Finalmente, 10 anos após matar Brunno Matos, Diego Polary começa a cumprir pena na Penitenciária de Pedrinhas

Prefeito Aurélio Sousa é cassado por abuso de poder político em Pio XII. Decisão da Justiça Eleitoral reconhece uso eleitoreiro de ações da Prefeitura em benefício de candidatura à reeleição.

Prefeito Aurélio Sousa, do município de Pio XII.

Em decisão proferida no dia 8 de abril de 2025, a Justiça Eleitoral da 87ª Zona de Olho d’Água das Cunhãs (MA) cassou o diploma do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, por prática de abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições de 2024. Além da cassação, os dois foram declarados inelegíveis por oito anos.

A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, então candidato a vereador, que denunciou o uso indevido de ações da prefeitura com fins eleitorais. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela procedência da ação.

– Ações assistencialistas e obras com fins eleitoreiros

Entre os fatos apontados, destaca-se a distribuição de cestas básicas a famílias carentes durante a Semana Santa de 2024. O material foi entregue pessoalmente por Aurélio Sousa, sua vice e vários candidatos a vereador aliados, com ampla divulgação nas redes sociais, inclusive com vídeos em que os beneficiários agradeciam diretamente aos políticos.

Além disso, durante os meses de julho e agosto — em plena campanha eleitoral — o prefeito intensificou obras de asfaltamento de ruas no município. As intervenções foram gravadas e veiculadas no perfil pessoal de Aurélio Sousa, associando sua imagem diretamente aos serviços prestados. O contrato das obras foi assinado em julho de 2024, pouco antes do início da corrida eleitoral, e, segundo o juiz eleitoral, foi feito “aparentemente às pressas”, sem licitação própria da prefeitura.

A sentença também cita indícios de uso de um ônibus público municipal em benefício da campanha do prefeito, embora esse ponto não tenha sido considerado decisivo para a condenação.

– Desequilíbrio na disputa

Para o juiz eleitoral Matheus Coelho Mesquita, que assina a decisão, a conduta dos investigados violou a igualdade de oportunidades entre os candidatos e teve “forte potencial de influenciar o resultado das eleições”. Ele ressaltou que o uso de bens e serviços públicos com fins promocionais é expressamente proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e que tal prática compromete a legitimidade e normalidade do pleito eleitoral.

“A presença do primeiro investigado nos eventos é suficiente para associar sua imagem aos produtos distribuídos e às obras executadas, atingindo frontalmente o equilíbrio da disputa eleitoral”, afirmou o magistrado.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas já representa um marco importante no combate ao uso indevido da máquina pública em ano eleitoral.

– VICE-PREFEITA APRESENTARÁ DEFESA PARA SE MANTER ELEGÍVEL

A defesa da vice-prefeita Márcia de Moura Costadeve recorrer da decisão alegando que ela não participou, não autorizou e nem se beneficiou diretamente dos atos que levaram à cassação do prefeito Aurélio Sousa por abuso de poder político. Nos autos, não há registros de sua presença nos eventos investigados, como a distribuição de cestas básicas e a promoção de obras públicas em período eleitoral. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece que os membros de uma chapa majoritária podem ser responsabilizados de forma individual, desde que haja provas claras de envolvimento nos ilícitos. Com base nisso, a defesa buscará a exclusão de Márcia Costa da condenação, mantendo seus direitos políticos e a sua elegibilidade para futuras eleições.

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Vereadores Paulinho e Mathea do Regino tiveram os mandatos cassados pelo Juiz eleitoral de Tutóia.

O juíz Gabriel Almeida de Caldas da 040ª Zona Eleitoral Tutoia cassou nesta quarta-feira (09) o mandato de dois vereadores eleições em 2024.

Ao julgar procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o magistrado anulou os votos dos vereadores eleitos José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo (Matea do Regino) e Paulo Roberto Galvão de Caldas (Paulinho).

Os dois vereadores são do partido Avente e foram acusados da prática de fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997, consistente no registro de candidaturas fictícias femininas com o intuito exclusivo de burlar a exigência legal do percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo.

A acusação argumentou que o partido AVANTE, ao protocolar o DRAP (documento anexo), lançou 15 candidatos ao cargo de vereador no município de Tutóia/MA para o pleito de 2024. Desses, 10 eram homens e 5 mulheres, cumprindo, em tese, o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme exigido pela Lei nº 9.504/1997.

“Diante do exposto, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97, e na Súmula nº 73 do TSE, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, determinou o magistrado.

O Juiz Gabriel Almeida de Caldas determinou seis penalidades para o partido Avente:

a) Reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido AVANTE no município de Tutóia/MA nas eleições de 2024;b) Declarar a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido AVANTE;

c) Determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS dos investigados JOSÉ DE ARIMATEA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO e PAULO ROBERTO GALVÃO DE CALDAS;

d) Declarar a NULIDADE DOS VOTOS atribuídos ao Partido AVANTE para o cargo de vereador nas Eleições de 2024;

e) Determinar a RECONTAGEM DOS QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO, com a subsequente redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Tutóia/MA;

f) Determinar a IMEDIATA COMUNICAÇÃO ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para adoção das providências pertinentes.

O processo agora segue para julgamento no TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

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Ary Menezes, prefeito de Nova Olinda, será julgado pela Justiça Eleitoral…

A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, agendou para o dia 29 de maio o julgamento do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP).

Ele responde a uma ação judicial por suposto abuso de poder econômico durante as eleições municipais. A denúncia foi apresentada pela candidata derrotada Thaymara Amorim (PL), que perdeu a disputa por uma diferença de apenas dois votos.

A ação de investigação judicial eleitoral teve início após a Polícia Federal prender o prefeito no final do ano passado. A prisão ocorreu durante uma operação que investiga crimes de compra de votos, coação e ameaças a eleitores no município. 

Ary Menezes foi liberado após cumprir três dias de prisão temporária, mas segue respondendo ao processo na Justiça Eleitoral.

Em dezembro, o promotor eleitoral Gustavo de Oliveira Bueno manifestou-se favorável à continuidade da ação. No processo, foram incluídos vídeos que apontam indícios do abuso denunciado. Além disso, eleitores ouvidos no caso confessaram ter vendido seus votos e relataram ter sofrido ameaças e represálias após o pleito.

A candidata Thaymara Amorim, responsável por formalizar a denúncia, apresentou à Justiça provas que, segundo ela, comprovam práticas ilícitas por parte do atual prefeito. O conteúdo audiovisual anexado aos autos é considerado peça-chave para a acusação de abuso de poder econômico.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os depoimentos de eleitores e o material colhido durante a operação policial sustentam indícios suficientes para o prosseguimento da ação. A denúncia aponta que o esquema teria influenciado diretamente o resultado apertado das eleições.

A audiência será realizada no Fórum da 80ª Zona Eleitoral, com sede em Santa Luzia do Paruá. A decisão da magistrada reforça o andamento regular do processo, que tramita na esfera da Justiça Eleitoral desde o fim do pleito.

O deputado federal Juscelino Filho (União), após pedido de demissão do Ministério das Comunicações, divulgou carta justificando sua decisão de entregar após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta corrupção no exercício parlamentar.

Confira a carta

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

– Juscelino Filho

Prefeito Gentil Neto e o Fábio Gentil, secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão…

O município de Caxias viveu um dia histórico nesta terça-feira (08), com a entrega de importantes obras realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, do prefeito Gentil Neto, da deputada Daniella, vereadores, lideranças políticas e, em destaque, do líder político Fábio Gentil, que assumiu oficialmente a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Maranhão.

Entre as entregas, destaque para a inauguração da Areninha da Volta Redonda, a revitalização da quadra da escola estadual Duque de Caxias, a entrega da Areninha do Parque da Cidade e a assinatura da ordem de serviço da ampliação da Avenida do Pirajá, obras que representam investimentos significativos na infraestrutura urbana, no esporte e na educação do município.

O governador Carlos Brandão também deu o aval para a construção do tão sonhado aeroporto de Caxias, graças ao emprenho de Fábio Gentil e de Gentil Neto que doou o terreno. Um marco para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade. Além disso, visitou a escola estadual Santos Dumont, reforçando o compromisso com a educação, e realizou a entrega de novas viaturas policiais, fortalecendo a segurança pública no município.

Durante o evento, o governador reforçou o compromisso com Caxias e destacou a força da parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal:

“Estamos aqui não apenas para entregar obras, mas para reafirmar nosso compromisso com o povo caxiense. É com união que a gente transforma realidades e constrói um Maranhão melhor para todos”, afirmou o governador.

Fábio Gentil, em sua fala, emocionou o público ao lembrar de sua trajetória como prefeito de Caxias e dos frutos colhidos até hoje graças a uma gestão que priorizou o povo.

“O trabalho sério que realizamos à frente da Prefeitura de Caxias segue dando frutos. Agora, como secretário de Estado, continuo com o mesmo compromisso: trabalhar por nossa gente, com responsabilidade e amor.”, declarou Fábio Gentil.

Gentil Neto, atual prefeito de Caxias, também destacou a importância da união entre os poderes e a continuidade de um projeto que tem transformado a cidade:

“Seguimos avançando porque temos base sólida. A gestão de Fábio Gentil deixou um legado que respeitamos e ampliamos. Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para continuarmos entregando resultados à população”, pontuou Gentil Neto.

As entregas representam mais que obras físicas: simbolizam o fortalecimento de um projeto político pautado na união, no trabalho e na seriedade. A presença de grandes lideranças estaduais e municipais reafirma Caxias como prioridade no desenvolvimento do Maranhão.

O governador Carlos Brandão alcançou 62% de avaliação positiva em sua gestão, segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Quaest e divulgada pelo Grupo Mirante.

O levantamento está sendo feito em todos os estados do país, e reflete a percepção da população sobre o desempenho dos governadores.

Para 2025, o governo do Maranhão tem como principal programa o Maranhão Livre da Fome, com um Cartão-alimentação de R$ 200, mais R$ 50 por filho de até 6 anos. A iniciativa oferece também acesso à saúde e oportunidades de geração de renda.

A pesquisa Quaest foi feita entre 29 de março e 3 de abril, e tem um nível de confiança de 95% para retratar o atual cenário político do estado. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.

Reportagem do site Metropoles, desta quarta-feira (19), assinada pelo jornalista Tácio Lorran, denuncia um esquema da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís.

Intitulada “Carnaval superfaturado em São Luís: veja lista com cachês e artistas”, a publicação diz que “Prefeito de São Luís anunciou Carnaval 2025 como “o maior de todos os tempos”, mas auditores apontam sobrepreço e irregularidades”.

– ABAIXO A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM:

Auditores da Prefeitura de São Luís (MA) identificaram uma série de irregularidades e indícios de superfaturamento na realização de shows no Carnaval da capital maranhense deste ano, revelam documentos obtidos pela coluna. O evento foi anunciado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como “o maior de todos os tempos” da cidade.

As suspeitas de superfaturamento incluem cachês pagos a artistas de projeção nacional, como Alcione, Ara ketu, Léo Santana, Raça Negra e Xande de Pilares. Completam a lista o grupo Filhos de Jorge e os cantores Thiago Freitas, Heitor Costa e Oh Polêmico.

No total, a Prefeitura de São Luís gastou R$ 9,5 milhões na contratação de 28 artistas e bandas para se apresentarem no Carnaval deste ano. Os auditores encontraram indícios de sobrepreço em 10 desses shows, que custaram R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Também houve a constatação de diversos casos de pagamentos de metade do valor dos cachês às produtoras dos artistas antes mesmo de haver assinatura de contrato ou empenho dos valores no Orçamento municipal.

Procurada, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou que as contratações “foram realizadas em total conformidade com a legislação vigente e todo o processo tem sido conduzido com transparência e responsabilidade”. O município também acusou os auditores fiscais de uma suposta retaliação deles contra a atual gestão (leia a nota na íntegra ao fim da reportagem).

– Os indícios de superfaturamento

Em relação aos casos com indício de sobrepreço, os auditores observaram, por exemplo, que, na contratação de Alcione, a própria prefeitura já havia contratado o espetáculo para as festas de São João, em junho do ano passado, por R$ 199 mil. Para o Carnaval, o contrato saltou para R$ 300 mil, sem apresentação de justificativa para a alta de 33%.

A exemplo de outros casos, os auditores apontam, nesse mesmo relatório referente ao show de Alcione, que os valores foram liberados para pagamento de forma irregular pela Procuradoria-Geral do Município e pelo controlador-geral do município, “em que pesem os indícios de graves irregularidades com potencial dano ao erário público municipal e a competência exclusiva dos auditores de controle interno para a mencionada análise e emissão do respectivo Relatório Sintético de Conformidade Processual”.

“Ignoraram as irregularidades apontadas previamente pelos auditores, principalmente quanto ao indício de sobrepreço, que, uma vez configurado o pagamento, gera o superfaturamento e consequente dano ao erário”, completa o relatório do auditor Jackson dos Santos Castro, datado do último dia 31 de março.

No caso do cantor Xande de Pilares, ex-grupo Revelação, os auditores constataram que o artista foi contratado pela Prefeitura de São Luís para cantar no Carnaval por R$ 230 mil, valor “não compatível com os preços praticados no mercado”. Entre fevereiro e outubro de 2024, outras 14 prefeituras do país pagaram entre R$ 130 mil e R$ 205 mil por Xande de Pilares.

Em outra situação, relatório de 21 de março aponta que o grupo Filhos de Jorge cobrava entre R$ 50 mil e R$ 100 mil de órgãos públicos, mas que a Prefeitura de São Luís acertou o pagamento de R$ 250 mil, “um forte indício de sobrepreço”, conforme analisou o auditor Paulo Ricardo Ramos Fonseca Da Silva. Ele ainda pontua que o mesmo grupo, durante o Carnaval deste ano, foi contratado em outra localidade por R$ 180 mil.

A Associação dos Auditores de Controle Interno do município aponta, em denúncia apresentada ao Ministério Público, que também foram constatados indícios de sobrepreço em outros shows contratados pela prefeitura para o Carnaval, como o do grupo Raça Negra (R$ 600 mil de cachê), de Léo Santana (R$ 650 mil) e de Netinho (R$ 220 mil). Os documentos relativos a esses processos, no entanto, estão sob acesso restrito na

– Pagamentos sem contrato

Os relatórios aos quais a coluna teve acesso também constataram que, em diversos casos, houve pagamento de metade do valor do cachê do Carnaval 2025 mesmo sem que houvesse contrato assinado, o que, no entendimento dos auditores, é irregular. A prefeitura argumenta que precisava fazer os pagamentos mesmo sem contrato porque a alternativa representaria prejuízo em razão de eventual cancelamento das atrações

Houve também, segundo os auditores, casos de artistas, como Alexandre Pires, que receberam pagamentos em data anterior ao da emissão de empenho – que, na execução do orçamento público, é sempre o procedimento inicial para a efetivação de uma despesa. É a reserva daquele recurso no orçamento.

Entre os artistas contratados que acabaram recebendo valores adiantados, sem cobertura contratual, está Luísa Sonza – o terceiro maior cachê do Carnaval em São Luís (R$ 625 mil, atrás apenas de Léo Santana e da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano). Segundo o relatório a respeito dos pagamentos à cantora, tanto a Procuradoria-Geral quanto a Controladoria-Geral do Município “não observaram que não havia contrato formalizado entre as partes”. Conforme o auditor Raimundo Nonato Araújo da Costa, em parecer de 19 de março, cabe a apuração de “responsabilidade pelas falhas ora apontadas antes de efetivar o pagamento”.

Ainda conforme o relatório, o parecer da Procuradoria-Geral do Município “trata ao mesmo tempo de 25 (vinte e cinco) processos” e que, no caso de Luísa Sonza, “não há o que se falar em multa contratual ou qualquer outra obrigação, tendo em vista que não há contrato formalizado entre as partes, tendo em vista que nos autos não há contrato assinado”.

Também sobre pagamentos antecipados no Carnaval, o relator responsável pelo parecer acerca de pagamentos irregulares à banda Mastruz com Leite solicitou, no último dia 25, “a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade pelas irregularidades ocorridas com ciência dos fatos ao Prefeito Municipal de São Luís, para a adoção das providências de suas competências”.

Os auditores buscam responsabilizar, junto ao MP, o controlador-geral do município, Sergio Motta, pela liberação dos pagamentos. A denúncia da associação, no entanto, tem como foco maior shows contratados para o Réveillon organizado pelo município. Segundo apontam ao Ministério Público, houve R$ 1,06 milhão em sobrepreços nas contratações para os shows da virada do ano. Entre eles o que é apontado como um sobrepreço de 220% na contratação, por R$ 480 mil, do show da cantora de forró Michelle Andrade. De acordo com a denúncia, a mediana dos shows da artista contratados pelo poder público é de R$ 150 mil.

– O que diz a Prefeitura de São Luís sobre indícios de sobrepreço no Carnaval

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou que todas as contratações das atrações do Carnaval 2025 foram realizadas em total conformidade com a legislação vigente e que todo o processo tem sido conduzido com transparência e responsabilidade, prezando pela correta aplicação dos recursos públicos.

Confira a nota:

“Os valores dos cachês foram definidos pelos próprios artistas ou representantes legais, e levam em consideração uma série de fatores, como data de contratação, localização da cidade, custos com passagens aéreas, hospedagem, alimentação da equipe, além da alta demanda de apresentações durante o período do Carnaval. Trata-se, portanto, de valores que refletem um conjunto de despesas agregadas, comuns à realidade de eventos em alta temporada como o período do Carnaval.

Ressaltamos que qualquer questionamento deve seguir os trâmites administrativos previstos em lei. Cabe ao órgão de controle interno realizar suas atribuições com responsabilidade e isenção, dentro do devido processo.

Infelizmente, toda essa situação envolvendo denúncias por parte de alguns auditores ocorre em meio a uma insatisfação da categoria, após decisão judicial que determinou a adequação dos seus salários ao teto constitucional. Tal decisão gerou desconforto e reação em parte da classe com denúncias infundadas contra a gestão”.

A coluna procurou todos os 10 artistas que, segundo os auditores, foram contratados por valores superfaturados. Ara ketu, Léo Santana, Raça Negra, Xande de Pilares, Filhos de Jorge, Thiago Freitas, Heitor Costa e Oh Polêmico não responderam.

Alcione informou desconhecer “tais questionamentos”. A assessoria de Netinho esclareceu que o artista cancelou o show, assim como todas as apresentações que faria no Carnaval 2025, em razão do tratamento de câncer. O cantor acrescentou que devolveu o dinheiro para a Prefeitura de São Luís.

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– Esquema de R$ 11 milhões para pagamentos de shows na gestão Braide é denunciada por Auditores de Controle Interno