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No encontro desta quarta-feira (26) nove ex-deputados traçaram detalhes do projeto 2026…
Um grupo de 30 ex-deputados e deputadas estaduais estão reunindo constantemente em São Luís com um plano embrionário de filiação desses nomes em único partido visando as eleições de 2026.
Conforme apurado pelo Blog do Domingos Costa, a ideia dos ex-deputados é fazer “chapa cheia”, isto é, 43 nomes, até as convenções partidárias do próximo ano.
O partido o qual o grupo irá filiar ainda não foi definido e eles entendem que esse é o menor dos problemas, visto que existem pelo menos meia dúzia de legendas interessadas no projeto.
A meta do “partido dos ex” é eleger cinco cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão, contudo, há quem aposta em fazer até seis deputados, a depender dos nomes que ainda chegarão no grupo.
Pela conjuntura política atual, um acerto já é unanimidade: a construção do projeto leva em consideração o alinhamento político junto ao governador Carlos Brandão.
Dentre os nomes que estão apalavrados nesse pacto, estão os ex-deputados (as): Helena Dualibe, Adelmo Soares, Raimundo Cutrim, Jota Pinto, Rogério Cafeteria, Wendel Lages, Júnior Verde, Cezar Pires, Gardênia Castelo, Francisca Prima, Ciro Neto, Pastor Enos, Júnior Verde, Leonardo Sá, Cicinho, Ricardo Seidel, Sérgio Frota, Cleomar Tema, Valéria Macedo, Socorro Waquim, Sérgio Albuquerque, Sérgio Vieira,Camilo Figueiredo entre outros…
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A pesquisa foi realizada pelo renomado Instituto PREVER entre os dias 14 e 17 de março de 2025, abrangendo as zonas urbana e rural, e ouviu 379 pessoas.
Vale ressaltar que não se trata de uma pesquisa eleitoral, mas sim de uma avaliação da gestão à frente da prefeitura de Barra do Corda.
O Instituto PREVER quis saber como a população de Barra do Corda avalia as ações de Rigo Teles como prefeito e perguntou:
De modo geral, você diria que APROVA ou DESAPROVA a gestão do prefeito Rigo Teles?
O resultado foi o seguinte:
• 80% responderam que APROVAM a gestão do prefeito Rigo Teles.
• 19,01% responderam que DESAPROVAM a gestão do prefeito Rigo Teles.
• 0,9% não souberam ou não quiseram responder.
A margem de erro da pesquisa é de 5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
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Novos veículos serão entregues a prefeitos nesta quinta-feira (27), em Brasília, para melhorar a oferta dos serviços de saúde a milhares de maranhenses.
Juscelino e o ministro da Saúde…
O Maranhão receberá 11 novas ambulâncias para renovação da frota, melhoria e ampliação do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) em vários municípios. A notícia foi comemorada pelo deputado federal e ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que muito tem buscado investimentos e benefícios em todas as áreas para o estado. Os novos veículos fazem parte do novo Novo PAC, lançado pelo presidente Lula, e serão entregues nesta quinta-feira (27), em ato oficial no Ministério da Saúde, em Brasília (DF).
“Tem ambulâncias novas chegando para o Maranhão. Nesta quinta-feira serão nove cidades beneficiadas e com nosso diálogo, levando as demandas da nossa população, vamos conseguir avançar na melhoria da saúde do nosso estado. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Padilha por toda atenção com o Maranhão, garantindo investimentos para levar dignidade e oferecer atendimento humanizado a quem precisa”, destacou Juscelino Filho.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em vídeo publicado nas redes sociais, confirmou a Juscelino Filho o benefício para o estado: “Mais uma boa notícia do presidente Lula para a saúde do Maranhão: na quinta-feira vamos entregar 11 novas ambulâncias para várias cidades, para fortalecer o SAMU, reduzir o tempo de espera e salvar vidas”.
Serão contempladas, nesta fase, as cidades de Campestre do Maranhão, Carutapera, Presidente Juscelino, Matões do Norte, Penalva, São Domingos do Azeitão e Sucupira do Norte, com uma ambulância para cada município. Já Lago da Pedra e Vitória do Mearim receberão duas ambulâncias, cada.
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Dias atrás, durante um debate por meio de comentários em uma publicação no Instagram, relativo a uma reportagem em vídeo (assista abaixo) que tratava do grande número de pescadores cadastrados para receber o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como Seguro Defeso), o Gerente Executivo do INSS em São Luís, Weslley Martins, respondeu a uma internauta que cobrou providencias na fiscalização da liberação do benefício federal.
Weslley escreveu que, se eventualmente, ocorre algum tipo de fraude não é no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas sim durante o cadastro do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
“Bom dia! Essa situação não está acontecendo no INSS, mas sim na Instituição que realiza o reconheço da atividade pesqueira com a emissão do Registro Geral de Pesca – RGP. Ou seja, quem reconhece o cidadão como pescador não é o INSS, mas pela instituição emissora do RGP.” Explicou.
No Maranhão, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é emitido pela Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA), que tem como titular a senhora Elisvane Pereira Gama, que foi indicada para o cargo federal no governo Lula pela sua irmã, a Senadora Eliziane Gama (PSD).
– ABAIXO O VÍDEO QUE GEROU O DEBATE E O COMENTÁRIO DO GERENTE DO INSS NO MARANHÃO:
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– Irmã da Senadora Eliziane Gama e seu “braço direito” na SFPA-MA são denunciados na Polícia Federal
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Apenas três meses de mandato e o prefeito do município de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como Viriato Cardoso (PL), perdeu um importante aliado político. O vice-prefeito Francisco José de Oliveira Martins, o “Francisco Ben Ti Vi” (Avante), anunciou nesta quarta-feira (26), que não faz mais parte do governo municipal.
A declaração do vice ocorre em meio à onda de denúncias de irregularidades em contratos suspeitos com empresas de fachada e as especulações da iminente devassa do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão.
“Francisco Ben Ti Vi” alega não cumprimento de acordo políticos desde que ele e o prefeito assumiram, último dia 1º de janeiro de 2025.
“Eu não faço mais parte do governo, eu desisti, chamei minha família e disse que até sábado [dia 22 de março] eu fiz parte do governo e de sábado pra cá não faço mais parte do governo. Eu não aceito esse tipo de coisa, é muita reclamação”, desabafou “Ben Ti Vi” a um amigo a enviar um áudio por meio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.
E completa: “Eu não aceitei botar meu nome para vice, ganancioso por dinheiro, por poder ou para enricar. Eu botei com a proposta de fazer parte do governo, já que não tive nem vez e nem voz, ele [o prefeito] me cortando de tudo quanto é jeito, não tenho moral para nada, eu tô fora. Não tem quem faça no mundo eu participar mais desse governo ai. Vem com as propostas indecente para gente, pensa que todo mundo é comprado por dinheiro. E eu falei para ele: ‘dinheiro não é tudo não sio’.
Ainda no áudio, o vice-prefeito reclama que a cidade está sendo deixada de lado na atual gestão e não estar disposto a continuar veiculando sua imagem ao prefeito. “Francisco Ben Ti Vi” também afirma que o prefeito não paga suas contas.
“Eu quero um nome bom, um nome limpo que eu chegue nos lugares e as pessoas me elogie pelo trabalho que a gente faz, não esculhambação, todo lugar que eu chego é gente falando mal, todo lugar que eu chego. O hospital tá uma miséria, todo lugar tá esculhambado, não paga ninguém. Não nasceu para pagar ninguém, o prefeito Viriato não nasceu para pagar ninguém, é um velhaco de primeira mão”, declara.
Por fim, o vice afirma que o prefeito Viriato escuta os conselhos apenas do deputado federal Josimar Maranhãozinho.
“Eu vou ficar numa molesta dessa, rapá? O cara não ouve ninguém, só ouve o deputado dele [Josimar Maranhãozinho], mas ninguém. Não respeita ninguém, não pega conselho de ninguém. Eu vou ficar no negócio desse nunca, não aceito isso daí não, não nasci para passar vergonha na minha família, hoje eu tô passando por causa de molesta de política. Eu cair fora meu irmão, não tem nem vergonha de o pessoal ficar esculhambando, falando mal dele. Ele já tá desgraçado, esse ai pode tirar o cabelinho da venta que não ganha mais nunca para prefeito aqui na Tutóia.” Completa.
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de danos ambientais supostamente causados pela empresa Agromack Transportes Locação e Prestação de Serviços LTDA no Povoado São Francisco, zona rural de Santa Helena/MA.
A denúncia foi encaminhada pela UNAGRIF, informando que, apesar de possuir documentação das terras, a empresa estaria operando fora da área autorizada, realizando a construção de barragens em área de preservação permanente, o que pode estar causando danos ambientais e gerando conflitos fundiários com os moradores locais.
Para aprofundar a investigação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) sobre a Licença Única Ambiental de Regularização e a Outorga do Direito de Uso da Agromack. Além disso, foi requerida uma vistoria na área onde a empresa atua para avaliar os impactos ambientais. No entanto, até o momento, a SEMA não respondeu aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.
De acordo com a Promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, o objetivo da investigação é subsidiar eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades. Caso contrário, o procedimento poderá ser arquivado.
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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório e contratos administrativos no município de Aldeias Altas, relacionados à contratação de empresas para o fornecimento de merenda escolar e à execução de obras públicas.
A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, foi motivada por uma denúncia recebida e registrada sob a Notícia de Fato nº 003373-254/2024. O alvo da apuração é o Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, modalidade menor preço por item, que trata do registro de preços para a compra de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à merenda escolar. O contrato tem um valor estimado em R$ 8.265.650,00.
O MPMA busca esclarecer se houve fraudes ou irregularidades no processo licitatório e na execução dos contratos administrativos, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a correta distribuição da merenda escolar aos estudantes. Caso sejam confirmadas as denúncias, os responsáveis poderão responder a ação civil pública, com possibilidade de sanções legais.
A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, a Secretaria Municipal de Educação (SEMECT) e a Comissão Central de Licitação foram notificadas para prestar esclarecimentos em até 10 dias. O MPMA solicitou informações detalhadas sobre o parecer PTC-NATAR-ITINERANT – 112025, além da identificação do fiscal do contrato, incluindo endereço e contato telefônico.
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, acolher a representação da empresa Otávio de Sousa Dias EIRELI, que denunciou supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 013/2022-SRP, realizado pela Prefeitura de Sambaíba/MA. O processo visava a contratação de empresas para locação de máquinas e equipamentos pesados no exercício financeiro de 2022.
A decisão, considerou revels (em situação de não manifestação) a prefeita Maria de Fátima Ribeiro Dantas e o pregoeiro Edson da Silva Santos , que não se pronunciaram sobre as acusações. O relator, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, seguiu o Parecer nº 2871/2024 do Ministério Público de Contas (MPC), determinando ainda o apensamento do caso às contas anuais da administração municipal de 2022 (Processo nº 5386/2023) para análise integrada.
– Principais pontos da decisão:
1. Admissibilidade da denúncia– O TCE considerou válidos os argumentos da empresa representante, com base na Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº 8.258/2005).
2. Revelia da Prefeitura – A gestão municipal não apresentou defesa sobre as irregularidades apontadas.
3. Análise futura– O caso será avaliado em conjunto com a prestação de contas do município, o que pode impactar a fiscalização sobre os gestores.
A licitação questionada tinha como objetivo a contratação de serviços de maquinário pesado, essenciais para obras públicas. A empresa denunciante alegou vícios no procedimento, o que levou o TCE a determinar uma investigação mais aprofundada.
O procurador-geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, acompanhou o julgamento, que contou com a presença dos conselheiros titulares e substitutos. A decisão reforça o papel do Tribunal no controle de licitações municipais, especialmente em casos de possível má gestão.
– Próximos passos:
O processo seguirá em tramitação, agora vinculado à análise das contas de 2022. A Prefeitura de Sambaíba poderá recorrer, mas, até o momento, não se manifestou oficialmente. A decisão do TCE-MA coloca sob scrutiny a administração da prefeita Maria de Fátima Dantas, que poderá enfrentar sanções caso as irregularidades sejam confirmadas.
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Caso diz respeito a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) objetivando conter o processo de ocupação irregular na Praia de Mangue Seco.
Juiz Federal manda bloquear contas do prefeito e os registros de veículos…
O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, está com os bens bloqueados pela Justiça Federal no bojo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município de Raposa objetivando conter o processo de ocupação irregular na Praia de Mangue Seco, bem como promover a reparação dos danos ambientais causados, mediante demolição de construções irregulares e a recuperação das áreas degradadas.
A decisão datada de 19 de fevereiro de 2025 é do juiz Federal Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão. E o Processo que trata o caso é o de nº 0097677-95.2015.4.01.3700.
Conforme a Decisão Interlocutória, o MPF sustenta que que barracas de praia, chalés, casas de veraneio e bares foram instalados sem a anuência da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem o devido controle do uso do solo pelo Município de Raposa, resultando na ocupação irregular de Área de Preservação Permanente (APP), notadamente em regiões de restinga e manguezal, com a consequente degradação ambiental da área, incluindo a contribuição para o assoreamento de um corpo hídrico, a supressão de vegetação nativa e o lançamento irregular de resíduos sólidos e efluentes domésticos no ecossistema.
No processo, foi deferida tutela provisória de natureza cautelar, determinando que o Município de Raposa identifique circunstanciadamente as ocupações existentes na área, com descrição completa das construções e sua titularidade. Além disso, o Município foi compelido a exercer seu poder de polícia para impedir a ampliação das ocupações ou quaisquer alterações nas edificações existentes.
Ocorre que o prefeito não tomou as devidas providências para evitar novas ocupações e tampouco realizar a reparação dos danos ambientais causados, mediante demolição de construções irregulares e a recuperação das áreas.
Muito ao contrário disso, o que se observa na Praia do Mangue Seco em Raposa são ocupações irregulares que continuando crescendo e a prefeitura não fiscaliza.
E diante na inercia do prefeito Eudes Barros em relação ao Mangue Seco, o MPF pediu uma punição e a Justiça Federal acatou.
“DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros do Prefeito Municipal de Raposa, através do Sistema SISBAJUD, no valor indicado pela parte autora, a saber, R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais (ids 2139161511, 2062786675 e 1046106272), bem como que seja informado o saldo atual. Previamente ao cumprimento da medida de indisponibilidade de bens, o Ministério Público Federal deverá informar os dados de qualificação, inclusive o CPF do gestor municipal. Na hipótese de ocorrência de (a) excesso (CPC, art. 854, p. 1º) ou (b) insuficiência de valores bloqueados através do sistema SISBAJUD para absorver, inclusive, o pagamento das custas processuais (CPC, art. 836), fica desde logo autorizado o cancelamento do valor em excesso ou o desbloqueio da quantia tornada indisponível, conforme o caso, que deverá ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decide o juiz federal.
Ivo Anselmo Höhn Junior também determina que caso a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros seja infrutífera, deverá ser realizada a consulta ao sistema RENAJUD (restrição de veículos automotores), em nome do Prefeito do Município de Raposa, bem como a imediata realização de BLOQUEIO (restrição de transferência) de eventual veículo encontrado (INDISPONIBILIDADE DE BENS).
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Se o prefeito Viriato Cardoso optasse em comprar as 35 unidades de motocicleta, que custariam cerca de R$ 700 mil, ele economizava mais de R$ 400 mil aos cofres da prefeitura de Tutóia…
A Prefeitura de Tutoia, sob a gestão do prefeito Viriato Cardoso, do PL, firmou um contrato milionário para locação de motocicletas destinadas a diversas secretarias municipais. O processo licitatório prevê um gasto total de R$ 1.101.504,00 pelo aluguel de 35 motos modelo FAN 125, com vigência de 12 meses.
Os valores levantam questionamentos, já que o custo total do aluguel supera em muito o preço de mercado das motocicletas. Confira a distribuição dos lotes:
Na Secretaria de Administração, por exemplo, serão 20 motos que no final das contas alcançarão o valor de R$ 626.304,00. Outra secretaria que também terá contrato de motocicletas será a Saúde: 10 motos por R$ 316.800,00. E na Secretaria Municipal de Assistência Social: 5 motos por R$ 158.400,00
Considerando que o valor médio de uma moto do mesmo modelo no mercado é de R$ 20.000,00, a compra das 35 unidades custaria cerca de R$ 700.000,00, bem abaixo do montante a ser pago pelo aluguel.
O caso tem gerado críticas sobre a economicidade da contratação e a gestão dos recursos públicos. Se faz necessário o Ministério Público do Maranhão atuar de perto no caso.
– Empresas vencedoras da licitação
Duas empresas ganharam a licitação. A primeira foi a “M L Locações LTDA, de nome fantasia ML LOCACOES. Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a “firma” está registrada na Rua da Palmeira Norte/Coronel Paiva nº 80, Quadra 51, loja 10, bairro do Turu, São Luís. Em nome da senhora Lais Costa Cunha.
A segunda empresa é a “Manoel Pereira dos Santos LTDA” de nome fantasia “M P Comercio e Serviços Eireli”. O registro na Receita Federal diz que a empresa tem registro na Rua Lago da Ponte, nº 289, anexo 01 bairro do Barro Duro no município de Tutóia – MA. Quem aparece como sócio administrador é o senhor Manoel Pereira dos Santos.
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