O Prefeito do Município de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho(DEM) parece ou finge não conhecer sua obrigações com gestor, por essa razão deve sofrer sérias consequências na Justiça.

Ao encaminhar ao TCE – Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas sob sua responsabilidade, Delmar teria que enviar uma cópia a Câmara Municipal de Vereadores, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Só que o Prefeito fez questão de esquecer desse importante detalhe e não encaminhou ao Legislativo Municipal as Contas referente ao exercício financeiro de 2012.

Os Vereadores da Cidade então compareceram a Promotoria de Justiça requerendo tomada de providência e informando a ausência da apresentação das contas na Câmara. Segundo eles, o Prefeito apresentou a Câmara de Vereadores apenas os balancetes.

Os balancetes, por sua vez, de forma alguma podem ser equiparados a prestação de contas, pois não apresentam quaisquer documentos comprobatórios de despesas realizadas ou de regularidade de contratos e procedimento licitatório.

O Ministério Público, por sua vez, determinou a inspeção através de mandato. Durante a vistoria ficou verificada a inexistência das contas na Câmara de Vereadores para análise dos cidadãos e instituições da sociedade ou interessados.

Segundo o Ministério Público, o Prefeito Delmar Sobrinho ao não disponibilizar as Contas à sociedade ofendeu os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, restando caracterizada, pela omissão do chefe do executivo, ato de improbidade, devendo portanto, ser responsabilizado.

Em Ação Civil Púbica (Proc, 810-45.2012.8.10.0116), o Promotor de Justiça, José Carlos Faria Filho, Titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, defende que Delmar Barros da Silveira Sobrinho seja condenado por prática de ato de improbidade administrativa por ofensa ao art. 11 da Lei nº 8.429/92, nas penas do art. 12, III, entre outra penas com a perda da função pública; proibição de contratar com poder público; pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

No mês passado, 23/07/2014, conforme documento abaixo, o Juiz de Direito Rodrigo Costa Nina, encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, cópia da inicial, para querendo, integrar a lide da  Ação Civil Púbica do Ministério Público contra o Prefeito Delmar Sobrinho.

Juiz Rodrigo Costa Nina, encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, cópia da inicial, para querendo, integrar a lide da Ação Civil Púbica.

O mecânico Francisco das Chagas, de 50 anos, acusado da morte de 42 crianças no Maranhão e no Pará no caso que ficou conhecido como “Meninos Emasculados”, sofreu uma tentativa de homicídio no fim da noite dessa quinta-feira (21), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

A ocorrência foi registrada no Plantão Central da Vila Embratel, na capital maranhense. De acordo com o boletim policial, o companheiro de cela do mecânico, Sandro Leonardo Buzar Araújo, teria tentado matá-lo com um chuço.

O mecânico foi levado para o Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II. De acordo com a polícia, ele não corre risco de morte porque os ferimentos teriam atingido uma de suas pernas.

Pena
Francisco das Chagas cumpre pena de 277 anos de prisão no Presídio de Pedrinhas, em São Luís. Ele já foi condenado por 11 dos 42 casos em que é acusado de matar e mutilar meninos pobres, com faixa etária entre 4 e 15 anos, entre 1991 e 2004. O assassino em série responde por 30 mortes no Maranhão e mais 12 no Pará, onde viveu entre 1989 e 1993.

Na tarde desta quinta-feira, 21/08, o Blog do Domingos Costa, passa por ligeiras mudanças. Além do tradicional fundo amarelo, agora azul com alguns efeitos, a foto do editor e mudanças de cores fazem parte do novo layout da página.

Até amanhã sexta-feita, os milhares de leitores conhecerão todas as inovações do Blog!

Edinho Lobão fugiu do debate promovido pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, nesta quarta-feira no auditório da OAB/MA em São Luís.

O debate já estava marcado há mais de uma semana, mas como envolve setores progressistas da Igreja, o candidato da oligarquia Sarney evitou ser confrontado com a realidade, que não consta do seu manual de sobrevivência.

A sua ausência demonstra a sua total falta de interesse em debater idéias com os movimentos sociais, já que suas propostas são voltadas para os grandes projetos econômicos, que relegam aos maranhenses os piores empregos.

Fugiu do debate porque sabe que o grupo que representa é responsável pela pobreza do estado, pelo latifúndio, e pelo aumento da violência na terra, que resultou no assassinato de vários líderes camponeses.

E logo ele faltar a um debate promovido pela Igreja depois de dizer em seu programa eleitoral na TV, que governar o Maranhão seria uma missão de Deus.

Mas nem pensar em discutir a possibilidade de dividir o pão…

Participaram do debate os candidatos Flávio Dino (PC do B), Saulo Arcangeli (PSTU), Antônio Pedrosa (PSOL) e professor Josivaldo Corrêa (PCB).

Candidato Zé Luis vira “laranja” de Edinho

São cada vez mais evidentes a aproximação dos candidatos Edinho Lobão (PMDB) e Zé Luís Lago (PPL). Até quando um falta a debate o outro também se ausenta em solidariedade. No debate da TV Guará, a tabelinha entre os dois funcionou uma maravilha.

Em determinado ponto do debate, Zé Luís passou a se comportar como linha auxiliar da oligarquia, que cassou o mandato do irmão dele, ex-governador Jackson Lago, e levantar a bola para Edinho chutar.

O papel de laranja desempenhado pelo candidato do PPL ficou ainda mais evidente quando ele pediu para Edinho explicar o horário em que acorda e começa a trabalhar.

Edinho, que ao contrário do que tenta passar para a população, nunca foi chegado a trabalho e enriqueceu quando o pai governou o estado, disse que começava a trabalhar às 9h e sua fala virou vírus na internet. Coube a Zé Luís a missão de pedir que ele esclarecesse e ele fez mudando todo o sentido da declaração anterior.

Ontem, os dois candidatos correram do debate promovido pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís, no auditório da OAB-MA. Segundo comentam nos bastidores, Edinho e Zé Luís combinaram em não aparecer para evitar desgaste ainda maior na imagem do peemdebista que se saiu muito mal no primeiro debate e temia ser triturado pelos postulantes mais preparados.

(As informações são dos Blogs do Garrone  e Jorge Vieira)

No mínimo ridículo, para não dizer patético o acontecido na manhã de ontem quarta-feira 20/08, na Cidade de Bacabal. Como é que o experiente Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, vice-presidente e corregedor se deixou passar por algo tão fútil?

Durante a passagem da esposa do candidato da oligarquia sarney, Paulinha Lobão pelo Município, a candidata a primeira dama do Estado, exibiu uma placa do desembargador Guerreiro Júnior dando impressão como se o magistrado tivesse pedindo voto a Lobinho.

Justamente o homem responsável pela transparência e lisura do processo político do nosso estado, o homem responsável pela apuração destas eleições, membro da corte do TRE-MA. Como pode? Alguém me explica!?

As imagens também flagram o Deputado Federal Alberto Filho(PMDB) e seu pai, Prefeito de Bacabal Zé Alberto (PMDB), Deputado Estadual Rigo Telles e o filho do Senador João Alberto, candidato a federal, João Marcelo com a placa desnecessária e contendo a mensagem: “Guerreiro o Des. do Povo”.

O fato hilário, se fosse tão grave, seria só  bajulação, antiético, imoral e/ou  ilegal?!

Como fica a isenção do Desembargador agora? E a transparência do TRE-MA nesta eleição???

Em tempo, a outra placa que passou pelas mãos dos políticos aliados da família sarney, com a mensagem “A força da mulher”, trata-se da assessora do Desembargador Guerreiro Junior, a empresária Gisele Veloso.

Dois acedentes em menos de 24 horas na perigosa BR-222 com duas vítimas fatais.

Na tarde de terça-feira 19/08, próximo ao Município de Bom Jesus das Selvas, morreu o Delegado de Montes Altos, Guilherme Monteiro Machado da Silva, 26 anos, num grave acidente.

O acidente ocorreu quando o delegado seguia em missão a caminho de São Luís, em um veículo da Polícia Civil. Ele estava em companhia de outros dois policiais, que tiveram ferimentos, mas não correm risco de morte.

Um helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) chegou a socorrer o delegado e levá-lo ao hospital de Imperatriz, mas ele não resistiu aos ferimentos. Guilherme foi nomeado este ano e trabalhava há quatro meses na delegacia de Montes Altos.

Filho de vereadora de ITZ morre em acidente na BR-222

O segundo acidente com vítima fatal ocorreu na noite de ontem quarta-feira 20/08, envolvendo Jasin Oliveira, um dos filhos da vereadora de Imperatriz Terezinha Soares (PSDB), ele morreu após acidente também na BR-222.

O acidente aconteceu entre os municípios de Santa Luzia e Santa Inês. Segundo testemunhas, a vítima estava com mais duas pessoas em um carro, quando o motorista perdeu o controle do veículo e capotou. Jasin morreu e as outras duas pessoas ficaram feridas.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi encaminhada para a casa da vereadora para prestar atendimento à família que está muito abalada com a tragédia.

O enrolado candidato a Deputado Estadual, ex-prefeito de Maranhãozinho, Josimar Cunha(PR), parece não temer mesmo a Justiça.

Um taxi de placa NXK 6590, São Jose de Ribamar, foi flagrado na manhã desta quarta-feira 20/08, estampando o adesivo do candidato estacionado em uma repartição pública da Capital.

A atitude soa como deboche, uma que Josimar Cunha tem conhecimento da responsabilidade pelos locais onde seu material de campanha é exposto.

O crime eleitoral, passivo de multa ao candidato, é condenado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que também proíbe a a fixação de qualquer tipo de material de campanha eleitoral em ônibus e mototáxi.

Esses veículos não podem usar adesivos de candidatos ou partidos políticos. A proibição deve ao fato de os veículos serem considerados bens comuns e dependem de concessão, permissão ou autorização das prefeituras para circularem.

A Prefeitura de São José de Ribamar iniciou, nesta terça-feira (19), mais uma etapa do serviço de implantação de novo pavimento asfáltico em ruas e avenidas da região da Sede do município.

Estão recendo serviços de asfaltamento as Ruas da Liberdade e do Viera, além da Rua do Mangue, onde já foi iniciada a colocação de pavimentação em concreto. O trabalho foi vistoriado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB), que aproveitou a oportunidade para conversar com os moradores e ouvir suas reivindicações.

Os serviços de pavimentação e de recuperação asfáltica desenvolvidos pela Prefeitura ribamarense já beneficiaram, em pouco mais de um mês após o fim do período chuvoso que castigou o município durante todo o primeiro semestre, moradores de várias vias desta região de São José de Ribamar, dentre elas Rua João Alves Carneiro, Travessa Mirititiua, Avenida Panaquatira e Avenida São José, por exemplo.

Além da Sede, as ações também estão sendo desenvolvidas nas regiões das Vilas e Limítrofe. Na primeira, o serviço será concluído nas próximas semanas na Avenida Tancredo Neves (Estrada do Socorrão II), onde está sendo feita a drenagem profunda da via, e, em seguida, será levado para as vias internas dos bairros e outras grandes avenidas, como a Paraíso, no Jardim Tropical. Na Limítrofe, neste momento, a ação acontece no Parque Vitória e na Avenida Nossa Senhora da Vitória. Em seguida, será executada nas demais localidades desta região.

Wellington do Curso, acompanha comissão de professores e alunos do Curso Wellington na Secretaria de Segurança Pública

Na tarde de ontem terça-feira (19), o professor Wellington do Curso, juntamente com uma comissão de professores e alunos do Curso Wellington estiveram reunidos na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), onde foram recebidos pelo Secretário de Segurança Pública, Marcos Afonso Júnior para a entrega do abaixo-assinado, que solicita a revisão do Edital do C.F.O, que exige como pré-requisito no ato de inscrição, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O documento, que conseguiu 2.760 assinaturas, foi elaborado por alunos e professores do Curso Wellington e encaminhado à Reitoria da UEMA e ao Comandante Geral da Polícia do Estado, coronel Zanoni Porto.

De acordo com o professor Carlos Wellington, tal ato arbitrário prejudica milhares de jovens que pretendem ingressar na corporação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pois a maioria dos jovens inscritos está numa faixa etária entre 17 e 18 anos e ainda não possui tal documento.

PARTE III – Na terceira postagem da série que este blog denuncia o envolvimento do candidato a Deputado Josimar Cunha(PR), ex-prefeito de Maranhãozinho com suposta fraude em licitações com prefeituras maranhenses, veremos nesta quarta-feira 20/08, que a empresa JB Construções Ltda também faturou licitações milionárias em Prefeituras controlada pelo político que esbanja fortuna. 

Empresa JB Construções também “ganhou” licitações na gestão de Josimar em Maranhãozinho

Primeiro o blog publicou que a empresa AFK Construções, com registro no bairro no bairro do Vinhais em São Luís, de propriedade do Senhor Aelson Ferreira de Almeida ganhou mais de R$ 6 milhões em licitações na Prefeitura de Centro do Guilherme, comandada por Maria Deusdete Lima, esposa de Josimar Cunha e na Prefeitura de Maranhãozinho, onde elegeu o ex-motorista José Auricelio de Morais Leandro. (LEMBRE)

Em seguida, outra postagem, acerca da empresa Tencol – Terra Nova Construções e Comércio, registrada na Rua Timbiras, nº 233, Centro, Município Parnarama – MA, representada pelo senhor João José Pereira dos Santos Junior, sozinha faturou mais  R$ 6.375.329,00 (seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais) em obras públicas.(REVEJA)

Agora, é a vez a JB Construções Ltda, CNPJ: 07.544.405/0001-30, deveria funcionar na Rua Duque de Caxias 849 A, Bairro João Castelo, Município de Pinheiro, mas no local somente uma residência fechada e com sinais de abandono.

Seguindo a mesma linha das anteriores, a JB Construções, pertencente ao senhor João Batista Gonçalves de Castro, conseguiu a façanha de ganhar nada mais que 11 licitações somente nas Prefeituras de Centro do Guilherme e Maranhãozinho.

Segundo conta nos extratos de contratos publicados no Diário Oficial, o objetivo das licitações variam desde reformas de escolas, abastecimento de água, recuperação de estradas vicinais, pavimentação asfáltica e drenagem, e o principal, construção de estradas vicinais.

Entre os tantos contratos da empresa JB Construções Ltda, um chama atenção pelo valor, conforme publicação do Diário Oficial do dia 26 de dezembro de 2013, com a Prefeitura de Maranhãozinho, faturou R$ 1.270.586,93 (um milhão, duzentos e setenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) para estrada vicinal.

O valor total dos contratos com as duas Prefeituras chega a R$ 6.812.553,14 (seis milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos). Veja nos extratos abaixo.

Na próxima matéria, a última da primeira etapa, o Blog trará a série escandalosa de licitações que a empresa de propriedade do próprio Josimar Cunha ganhou em oito Prefeituras de Municípios maranhenses.

Até lá…