Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réus de três deputados do Partido Liberal (PL) por envolvimento em desvio de emendas parlamentares. A denúncia é julgada pela Prima Turma do STF e teve o julgamento iniciado na última quinta-feira (28).

Moraes acompanhou o voto do relator, o ministro Ricardo Zanin, e manifestou parecer favorável às denúncias contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Os três foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e corrupção passiva.

Em seu voto, registrado neste sábado (1º), o magistrado afirma que há provas suficientes da Polícia Federal que justifica a abertura do processo penal contra os acusados, incluindo conversas interceptadas, depoimentos e registros bancários.

A investigação contra os deputados foi aberta em 2021 e, em março do ano seguinte, os três se tornaram alvo de uma ação da PF que investigava desvio de emendas parlamentares destinadas a cidades no interior do Maranhão.

De acordo com a denúncia, o esquema envolvia a destinação de recursos para a Prefeitura de São José do Ribamar, cidade que fica a cerca de 30 km de São Luís (MA). Segundo a PGR, o trio teria tentado negociar a devolução de R$ 1,6 milhão dos recursos enviados ao município com a intenção de obter a quantia.

O prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio (PTB-MA), ainda teria relatado à Polícia Federal que foi coagido e alvo de extorsões por parte dos parlamentares para fazer o repasse do dinheiro. Embora o congressistas não tenham conseguido desviar a quantia citada, a PGR encontrou mensagens que configuram o crime de corrupção passiva.

Restam ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Eles podem se manifestar no plenário virtual até o dia 11 de março. Se mais um deles receber a denúncia, a turma forma maioria para tornar réus os deputados.

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Clubes e Federação Maranhense de Futebol denunciam descaso da Prefeitura de São Luís com o esporte.

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) e os clubes profissionais do Estado do Maranhão divulgaram uma nota oficial nesta quarta-feira (28) denunciando o abandono do futebol maranhense pela gestão do prefeito Eduardo Braide. O principal ponto da crítica é a falta de apoio da Prefeitura aos clubes locais e a interminável reforma do Estádio Nhozinho Santos, que segue fechado sem previsão de reabertura.

Segundo a FMF, a situação tem impactado diretamente as competições estaduais e nacionais, prejudicando os times que precisam de um local adequado para jogar. IAPE, Maranhão, Moto Club e Sampaio Corrêa, que representam a capital no Campeonato Maranhense, estão sendo gravemente afetados pela falta de um estádio disponível.

Na nota, a Federação e os clubes afirmam que o estádio poderia ser utilizado para jogos durante o dia, pois o principal problema relatado é a iluminação. No entanto, a Prefeitura mantém a interdição sem apresentar uma justificativa concreta ou uma previsão real de quando o estádio será entregue.

Esse impasse afeta não só o Campeonato Maranhense, mas também a participação dos clubes locais em competições como Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro e Copa do Nordeste, uma vez que a falta de um estádio adequado compromete a logística e a arrecadação das equipes.

Além dos danos esportivos, a FMF ressalta que o futebol movimenta a economia da cidade, gerando empregos e renda para diversos setores, como hospedagem, alimentação, transporte e comércio informal. O fechamento do estádio tem impacto direto sobre esses trabalhadores, além de reduzir a arrecadação de impostos para o município.

A nota também faz um apelo aos vereadores de São Luís, pedindo que não fiquem inertes diante desse descaso e cobrem providências da Prefeitura. A FMF e os clubes esperam que a administração municipal reverta essa situação imediatamente e apresente uma solução concreta para o problema.

Enquanto isso, o futebol maranhense segue sem respostas e sem um dos seus principais palcos, deixando torcedores, atletas e toda a comunidade esportiva em total indignação.

Governador Carlos Brandão…

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quinta-feira (27), a abertura do edital para contratação de empresas interessadas em realizar o estudo técnico para uma nova licitação de transporte semiurbano na Grande Ilha, que será viabilizado por meio da Maranhão Parcerias (Mapa) e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 29 de março.

A iniciativa tem como objetivo apresentar contribuições para melhorias dos serviços de transporte público do Estado, garantindo maior eficiência, segurança e comodidade dos passageiros, bem como estimular o desenvolvimento econômico e a mobilidade sustentável. Atualmente, o sistema de transporte da Região Metropolitana de São Luís conta com 82 linhas operadas por 19 empresas, e uma frota com mais de 300 coletivos.

O governador Carlos Brandão anunciou a medida em suas redes sociais e destacou a importância de oferecer um transporte mais digno e eficiente. “Edital aberto para contratação da empresa que vai realizar estudo técnico para uma nova licitação do transporte semiurbano da Grande Ilha. O nosso governo do Maranhão, por meio da Mapa e da Mob, tem a missão de garantir um serviço com mais qualidade, conforto e segurança aos usuários do transporte público. Inscrição até 29 de março de 2025, no site da Mapa. Nosso compromisso é melhorar a mobilidade urbana e garantir um serviço de qualidade para todos”, afirmou.

Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, com a realização dos estudos será possível uma gestão operacional do transporte com maior qualidade. “Os estudos que receberemos permitirão que a gestão do transporte semiurbano seja feita com maior eficiência, entendendo os desafios que temos na Grande Ilha e propondo a utilização de novas tecnologias que melhorem a qualidade de vida dos motoristas e passageiros, além do bom funcionamento das linhas. Estamos seguindo a determinação do nosso governador Carlos Brandão, que é unir forças com os parceiros privados em prol de melhorias para os maranhenses”, afirmou.

Já o presidente da MOB, Adriano Sarney, destacou a importância dos estudos para a melhoria na qualidade de vida de quem utiliza o transporte coletivo diariamente. “Sabemos o quanto o transporte semiurbano impacta a vida de milhares de pessoas todos os dias. E é justamente por isso que essa nova licitação está entrando em ação. Nosso objetivo é garantir mais segurança, acessibilidade e conforto para quem usa o sistema. Esse estudo técnico é um passo fundamental para construir um transporte mais eficiente e moderno, sempre pensando no bem-estar dos passageiros. Estamos trabalhando para transformar a mobilidade da Grande Ilha e esse é mais um avanço”, ressaltou.

Podem participar do chamamento público, pessoas físicas ou jurídicas que cumpram todos os requisitos previstos no edital e na legislação vigente. A documentação solicitada, que inclui itens obrigatórios como: sumário executivo, relatório de situação atual, modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica, deve ser entregue presencialmente na sede da Mapa, localizada no Edifício Cesário, que fica na Avenida Senador Vitorino, nº 29, Anel Viário, ou enviada para o email contato.dnms@mapa.ma.gov.br.
Acesse o link https://www.mapa.ma.gov.br/pregoes?status=&type= para ter acesso ao edital.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) deu um importante passo na investigação de possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, que resultou na contratação do escritório de advocacia “Fernando Gragnanin Sociedade Individual de Advocacia” pelo Município de Buritirana/MA. A decisão foi tomada pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, que converteu a Notícia de Fato 000419-002/2024 em um Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar as falhas no processo de contratação.

O caso chamou a atenção devido ao fato de o município já contar com assessores jurídicos e procuradores municipais em seus quadros, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de contratar um escritório externo. A contratação foi realizada sob a justificativa de inexigibilidade de licitação, um procedimento que dispensa a concorrência pública em casos específicos, mas que deve seguir rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.

O Inquérito Civil foi instaurado com base em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 75/93, a Lei nº 8.625/93 e a Lei Complementar Estadual nº 13/1991, atualizada pela LC nº 112/2008. Além disso, o MP-MA levou em consideração a Lei nº 8.666/93, que estabelecia as regras gerais para licitações e contratos na Administração Pública à época do processo, e a Lei nº 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, que revogou a anterior.

O MP-MA reforça que a instauração do Inquérito Civil tem como objetivo garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme previsto no artigo 127 da Constituição Federal. A medida também visa assegurar que a Administração Pública cumpra com seus deveres de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, além de conservar o patrimônio público.

Desde o ano de 2022 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a pandemia de covid-19 não configura mais uma emergência de saúde pública, e por tabela, os governos de todo o mundo revogaram decretos que visavam  evitar o avanço da doença.

Contudo, três anos após, o prefeito Vanderly Gomes Miranda encontrou na covid-19 o motivo para não realizar o carnaval na cidade de Amarante do Maranhão.

A Prefeitura anunciou nesta quarta-feira (26), por meio do Decreto nº 005/2025, a suspensão de todas as festividades de Carnaval na cidade, tanto em locais públicos quanto privados. A medida foi adotada como precaução diante do aumento de casos de Covid-19 no município, segundo o comunicado (veja acima).

Além do Carnaval, a Copa do Trabalhador também foi cancelada. O decreto proíbe eventos que possam gerar aglomerações, incluindo o uso de som automotivo e a realização de shows, pelo período inicial de 15 dias, podendo ser prorrogado caso necessário.

O documento ainda estabelece ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025 para os órgãos da administração pública, com exceção dos serviços essenciais.

A Prefeitura justificou que a decisão visa conter o avanço da doença e proteger a saúde da população. Até o momento, não há informações sobre possíveis medidas de apoio a comerciantes e organizadores de eventos afetados pela suspensão das festividades.

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Os corredores do Ministério do Esporte, na gestão André Fufuca, parecem ter-se se transformado em uma praça de esporte de alto rendimento. A imagem, claro, é figurativa. Mas a contar pelo número de recordes que a equipe reunida pelo ministro maranhense vem obtendo, é possível imaginar que está ali o ministério mais competitivo da Esplanada.

A mais recente conquista veio com o encerramento do prazo para a inscrição dos atletas que pleiteavam receber os benefícios do programa Bolsa Atleta, o mais longevo e um dos maiores programas do mundo de apoio individual a atletas.

O registro é mais um marco para o esporte brasileiro. Mais de 10 mil atletas se inscreveram no programa do governo federal, concedido pelo Ministério do Esporte. Esse recorde representa um aumento de 38,56% em relação a 2022, na gestão Bolsonaro, quando o programa contava com 7.236 inscritos, passando para 10.027 registros em 2025.

O crescimento expressivo em todas as categorias do maior programa de patrocínio individual aos atletas do mundo reflete o fortalecimento do setor esportivo na gestão do presidente Lula, que vem impulsionando políticas públicas, como o próprio reajuste do Bolsa Atleta realizado em 2024, após 14 anos, incentivos ao esporte e maior adesão de jovens e atletas de alto rendimento ao programa.

O ex-senador do Maranhão, Roberto Rocha (sem partido) gravou um vídeo esta semana e publicou em suas redes sociais no qual desafia todos os 18 deputados federais maranhenses e também os três senadores a apresentar algum tipo de projeto na área de infraestrutura feito em favor do Maranhão.

“Não há nenhum parlamentar no Maranhão que tenha feito algum projeto de obra, de infraestrutura, nenhum”, afirmou o ex-senadora maranhense.

O trecho da fala de Roberto é decorrente de uma briga dele com o também ex-deputado federal Hildo Rocha (MDB) pela paternidade do trecho da BR 135, que está sendo pavimentado em concreto pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entre os municípios de Miranda do Norte e Alto Alegre.

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Nélson Ferreira é eleito e empossado desembargador do TJMA. Acesso ao cargo, pelo critério de merecimento, ocorreu nesta quarta-feira, 26, após votação que contou com candidaturas de 19 juízes e juízas.

Pelo critério de merecimento, Nélson Ferreira Martins Filho foi eleito Desembargador do TJ-MA…

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem como novo desembargador o magistrado Nélson Ferreira Martins Filho (64 anos), após ser eleito e empossado em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (26/2). O acesso ao cargo, pelo critério de merecimento, ocorreu para ocupar a vaga em decorrência da aposentadoria do desembargador Vicente de Castro.

A lista tríplice, ao final da votação, teve os magistrados Nélson Ferreira Martins Filho, como primeiro colocado, com 2.500 pontos; Edimar Fernando Mendonça de Sousa, em segundo, com 2.499 pontos; e Mário Prazeres Neto, em terceiro, com 2.498 pontos. Houve inscrição de candidaturas de 19 juízes e juízas de entrância final, integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, que foram avaliados segundo critérios de Produtividade, Presteza, Desempenho e Aperfeiçoamento Técnico.

Entre todos e todas que concorreram, um juiz e duas juízas já haviam figurado em listas tríplices anteriores: o próprio Nélson Ferreira Martins Filho, por duas vezes consecutivas e primeiro colocado nesta terceira; Rosária de Fátima Almeida Duarte, uma vez; e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, também uma vez.

O acesso se deu conforme o Edital nº 20/2025 – forma de inscrições mistas de magistrados e magistradas nos termos da Resolução nº 525/2023 do CNJ.

– Posse imediata 

Imediatamente após a divulgação do resultado final, o presidente do TJMA convocou o desembargador Nélson Ferreira a fazer o juramento e assinar com ele o Termo de Compromisso, Posse e Exercício, que foi lido pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Nélson Ferreira Martins Filho, até então titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, concorreu ao cargo com outros 11 juízes e sete juízas.

O mais novo desembargador da Corte, Nélson Ferreira, dedicou a conquista a servidores e servidoras que trabalharam com ele nas comarcas por onde passou, citando Bom Jardim, Tuntum, Presidente Dutra, Brejo, Codó, até chegar em São Luís.

Dr. Erik é ex-prefeito do município de Balsas…

O ex-prefeito do Município de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (26) para anunciar que filiou no MDB, partido presidido no Maranhão pelo empresário Marcus Brandão.

Erik estava acompanhado da sua esposa, a deputada estadual Vivianne Martins Coelho e Silva, do PDT.

“O presidente do partido Marcus Brandão oficializou, na manhã desta terça-feira, a filiação do ex-prefeito de Balsas Geriksilva2 ao MDB. Ao lado da Deputada Estadual, Dr. Viviane, o presidente Marcus Brandão segue fortalecendo o MDB//MA ao lado de grandes lideranças”, diz o comunicado do partido que foi compartilhado pelo ex-prefeito.

Erik disputará as eleições de 2026, contudo, ainda não se sabe qual o cargo o ex-prefeito disputará, se deputado estadual ou federal.

Os ex-gestores foram acusados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas.

Sergio Albuquerque, ex-prefeito do município de Primeira Cruz.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2002.

Ambos atuaram, respectivamente, como ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz, no interior do Maranhão, na época dos fatos. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo MPF.

Os ex-gestores foram acusados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas.

Na ação, o MPF apontou que os recursos do Fundef foram sacados para pagamentos em espécie e que as notas fiscais apresentadas como comprovantes de despesa eram falsas. A ilegalidade dos documentos foi constatada em investigação da Polícia Federal (PF) e em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na decisão, publicada em 13 de fevereiro, o ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados: ao ressarcimento integral e solidário dos recursos desviados, no valor de R$ 579.021,91; à suspensão dos direitos políticos por 14 anos; ao pagamento de multa individualizada no valor do dano causado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 14 anos. Ainda cabe recurso da decisão.