NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PROMOTORA GABRIELA BRANDÃO DE PAÇO DO LUMIAR

Promotora de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard

Em virtude da manifestação de professores de escolas comunitárias do município de Paço do Lumiar ocorrida na manhã desta terça-feira, 20, em frente à sede das Promotorias de Justiça da comarca, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard vem, por meio desta, esclarecer os seguintes fatos: 

1 – Em 8 de abril de 2013, o Ministério Público do Maranhão celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Paço do Lumiar, no qual este se comprometeu a promover a municipalização das escolas vinculadas a associações e entidades de interesse social, especificamente no que diz respeito à contratação temporária de pessoal, por um período de seis meses, prorrogável uma única vez por igual período (prorrogação vinculada à abertura do procedimento administrativo para fins de realização de concurso público para o provimento dos cargos vinculados a tais escolas).

2 – O Município de Paço do Lumiar não cumpriu com as cláusulas do TAC, embora fora concedido prazo suficiente para dar cumprimento ao objeto do acordo.

3 – As escolas comunitárias não estão sem professor e nem a 1ª Promotoria de Justiça determinou a demissão de professores, com suspensão do pagamento de seus salários, como divulgado.

4 – As aulas nas escolas comunitárias foram suspensas de forma temporária, com retorno na quinta-feira e reposição das aulas no sábado.

5 – Considerando a manifestação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard recebeu na manhã desta terça-feira, 20, a Comissão de Regularização das Escolas Comunitárias de Paço do Lumiar, quando foram requisitados os seguintes documentos: relação de todos os profissionais que trabalham nas 24 escolas comunitárias; relação do quantitativo de alunos matriculados em cada escola comunitária; cópia de contracheque de cada um dos profissionais das escolas comunitárias de Paço do Lumiar.

6 – Após a apresentação da documentação requisitada, a 1ª Promotoria de Justiça vai analisar as medidas a serem adotadas sobre o caso.

7 – Conforme já publicado anteriormente, por meio da Coordenadoria de Comunicação do MPMA, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito Josemar Sobreiro de Oliveira em razão das contratações de pessoal, sem prévia aprovação em concurso público. A manifestação não foi motivada somente devido à situação das escolas comunitárias, em virtude de a irregularidade ferir também os princípios da administração pública, previstos no artigo 37, da Constituição Federal, entre os quais, os da legalidade, impessoalidade e moralidade.

8 – A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar reafirma o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento da lei, de acordo com os princípios da Constituição Federal.

Gabriela Brandão da Costa Tavernard – 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar

Policiais militares do Batalhão do Choque dispersaram os moradores com bomba de efeito moral. O Imparcial

Mais um protesto interrompeu o trânsito e causou transtornos em São Luís na manhã desta quarta-feira (21). A manifestação realizada por moradores do bairro da Liberdade, bloqueou a Avenida Getúlio Vargas e Avenida Luís Rocha, no bairro do Monte Castelo.

Diferentemente dos protestos realizados na segunda (19) e terça-feira (20) em diversos pontos da capital, o movimento desta quarta-feira teve a intervenção do Batalhão de Choque da Polícia Militar e por pouco não teve confronto direto.

De acordo com a organização da manifestação, os moradores reivindicam o pagamento da indenização por parte do Governo do Estado, referente a desocupação de residências no local onde está sendo construída a Avenida IV Centenário, bem como a construção dos novos apartamentos prometidos pelo governo.

“Fomos retirados das nossas casas com a promessa de receber indenização e de ter novos apartamentos entregues até setembro deste ano. Porém, até o momento, nenhum apartamento teve a construção iniciada”, disse líder do movimento, Marco Antônio.

Ainda segundo o líder, alguns moradores foram beneficiados com o Aluguel Social, pago pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Luís, porém outros moradores estão abrigados em casas de familiares.

Presença do Batalhão de Choque

Para liberar o trânsito no local do protesto e manter a ordem, homens do Batalhão de Choque fez a intervenção, fazendo uso de bombas de gás lacrimogênio para dispersar os manifestantes. Alguns moradores ainda chegaram a revidar atirando algumas pedras, mas foram contidos por outros manifestantes.

Os moradores liberaram as vias e estão acampados na Rua Maruin, na Liberdade, onde, segundo eles, está prevista a construção dos novos apartamentos prometidos pelo Governo do Estado. Eles dizem que pretendem ficar no local até que um representante do governo vá até lá.

Veja no vídeo abaixo do Idifusora, o momento em que tropa de choque age em protesto:

Corpo da vítima no Porto do Braga ainda na Canoa atingida por Biana de S. J. de Ribamar

Uma embarcação Biana colidiu com outra de menor porte tipo casquinho em um Igarapé de Raposa na noite de ontem terça-feira 20/05, resultando tragicamente na morte da moradora Lúcia Maria Souza, 56 anos, que residia na Rua da Gloria, bairro do Carcarape.

Por volta das 22h, José Araújo dos Santos pescava na pequena canoa em companhia da esposa Lúcia Maria, quando começou a chover, o casal usou uma lona e se cobriram para proteger da chuva. Horas depois, uma Biana que passavam pelo Igarapé nas proximidades da Ilha da Ostra bateu na canoa, com o impacto, dona Lúcia Maria sacou do caquinho e foi atingida pela hélice da Biana que atingiu o rosto e crânio.

O face da vítima que teve morte instantânea ficou totalmente deformado. Segundo o esposo da vítima, a embarcação que causou o acidente era de São José de Ribamar, estava com cinco pescadores à bordo, só ajudou a encontrar o corpo, depois do ocorrido, rebocou a canoa atingida até as proximidades do Porto do Braga e seguiu rumo ao Litoral da Cidade Balneária.

Com a chegada do corpo no cais, a movimentação foi grande do Porto do Braga, a polícia isolou o local. O Instituto Médico Legal – IML chegou depois da meia noite e seguiu com o corpo para os procedimentos legais, o velório acontece na residência da vítima.

José Araújo dos Santos, marido da vítima, mostra a canoa casquinho em que ele e a mulher estavam.

Manisfestantes protestaram contra posicionamento do Ministério Público

Depois que o Ministério Público acionou o Josemar Sobreiro por fazer da Prefeitura cabide de empregos comissionados, um manifesto sem pé nem cabeça, foi realizado na manhã de ontem terça-feira 20/05, na frente da sede da Promotoria de Justiça em Paço do Lumiar.

Diversos funcionários do Prefeito Josemar Sobreiro(PR) protestaram e exibiram cartazes ironizando a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa de autoria da Promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard contra o gestor da Cidade.

Entre as diversas frases para tentar intimidar a Promotora, uma delas dizia: “Parabéns Gabriela, nossos alunos estão sem aula”. 

A tática do Prefeito “pofeçor/policial” é colocar os servidores contra o Ministério Público, alega que precisa exonerar todos os professores contratados das escolas comunitárias, por conta da Ação Civil Pública.

Josemar não consegue assimilar que a contratação excessiva de pessoas para exercer cargos comissionados para o quadro de servidores do município e sem prévia aprovação em concurso público é vedado.

No manisfesto que de forma ousada tenta desmoralizar o trabalho do Ministério Público, haviam claras digitais do gestor. Segundo o Blog do Rilton Silva, os manifestantes receberam apoio direto da Prefeitura da Cidade, tanto, que os participantes contaram com estrutura para realização do protesto.

As evidências do uso da maquina pública foram comprovadas nos diversos ônibus à disposição; carros de som; cartazes; apitos, água mineral e kites lanches à vontade.

Manifestantes contavam com apoio de carros de som; cartazes; apitos, água mineral e kites lanches à vontade.

O pré-candidato a governo do estado, Flávio Dino (PCdoB), esteve na tarde desta terça (20) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em uma visita de cortesia ao presidente do órgão, o desembargador Froz Sobrinho, e ao vice-presidente e corregedor eleitoral, Guerreiro Júnior. Acompanhado de deputados estaduais, Dino se colocou à disposição do Tribunal no sentido de contribuir com o processo eleitoral deste ano.

“Essa visita inaugura o processo eleitoral, embora ainda em pré-campanha. Viemos abrir o diálogo e dizer que vamos trabalhar em parceria com o Tribunal e sempre da melhor forma possível. Entendemos a Justiça com o olhar do cidadão que tem direito de pedir uma eleição limpa e que o TRE conduza com equilíbrio as eleições de outubro”, disse Flávio Dino, ao ressaltar a importância da atuação da Corte Eleitoral na condução de uma campanha limpa e que reflita a vontade do povo nas urnas.

Ao longo da conversa, os representantes da Corte apresentaram uma inovação da Justiça Eleitoral, que é a ouvidoria online. Qualquer cidadão pode fazer denúncias por telefone ou site institucional do TRE, garantindo que o cidadão tenha um papel cada vez mais efetivo no processo eleitoral. Flávio Dino e os deputados conheceram o procedimento inaugurado em 2013 e elogiaram a inovação.

Junto com o pré-candidato, o advogado Carlos Eduardo Lula apresentou como sugestão o acompanhamento on-line das decisões da Comissão de Propaganda Eleitoral. “Seria salutar à advocacia a existência de um link no site da Corte onde as decisões fossem publicizadas, de modo que, além das publicações nos murais, como de praxe, também fosse possível aos partidos e candidatos o acesso pela internet”, explicou.

A sugestão foi bem recebida pela Corte Eleitoral. O desembargador Froz Sobrinho destacou o trabalho de democratização do TRE-MA, abrindo as portas do órgão para que os eleitores, candidatos e partidos políticos possam contribuir com a Justiça Eleitoral. “Essa troca de experiência entre o eleitorado, os candidatos, os partidos políticos e os juízes é sempre bem-vinda para aprimorar o sistema, pensando em ser eficiente sem perder transparência e segurança”, declarou.

Acompanharam a reunião os deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto e Rubens Júnior, ambos do PCdoB, e Neto Evangelista (PSDB). Da composição do Tribunal, também estiveram presentes os desembargadores eleitorais, Alice de Sousa Rocha, Daniel Blume Pereira de Almeida, Eduardo José Leal Moreira, o procurador eleitoral, Régis Richael Primo da Silva, o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, des. Clodomir Sebastião Reis, o ouvidor Regional Eleitoral, Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida, e o juiz auxiliar da Presidência, Raimundo Neres Ferreira, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Sebastião Bonfim.

Durante a reunião, a Corte apresentou algumas sugestões como o acompanhamento de partidos políticos do lacre das urnas, o reforço da instrução aos mesários sobre o registro em ata das atipicidades no dia da eleição, como votação após às 17h, e o compromisso da Corte Eleitoral e coligação presente na contribuição com o processo eleitoral.

Prefeito de Bacuri tinha comemorado a decisão da Justiça em primeiro grau que apreendeu os ônibus em favor dos estudantes da Cidade

Inacreditável! Depois que o juiz da Comarca de Bacuri, Dr. Marcelo Santana Farias, determinou o sequestro de sete ônibus que estavam no estacionamento da Procuradoria Geral do Estado, localizada no prédio Nagibi Haickel, para garantir um transporte escolar de qualidade para os alunos do município de Bacuri, acreditem, o Governo do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado, recorreu ao Tribunal de Justiça da Decisão de primeira instância e conseguiu tomar os ônibus do Município de Bacuri que recentemente protagonizou um trágico acidente que vitimou 8 (oito) estudantes transportados em pau-de-arara.

Os sete ônibus, sendo dois grandes com capacidade para 46 e cinco pequenos com capacidade para 25 estudantes, que saíram hoje de São Luís rumo ao Município de Bacuri, foram interceptados em barreira policial por determinação do Governo do Estado já no Município de Pinheiro. Todos os ônibus estão nesse momento apreendidos 

Em contato por telefone com o Prefeito José Baldoino da Silva Nery, ele informou que não consegue entender como o Governo do Estado foi capaz de recorrer da decisão que irá prejudicar centenas de estudantes da Cidade.

Veja abaixo a íntegra do despacho do tribunal de Justiça que cassa a Decisão do Juiz Marcelo Santana Farias:

Raimundo Marques com Flávio Dino e ladeado dos ex-prefeitos de Raposa José Laci e Erinaldo Lima

O empresário e Contador Raimundo Marques esteve recentemente no escritório político do pré-candidato a Governador do Estado Flávio Dino(PCdoB) declarando apoio à candidatura oposicionista.

“Estou com Flávio Dino, estamos juntos nesse processo de mudança, pois acreditamos no projeto em prol do estado e de Fortuna”, Disse Marques

Segundo a liderança política que vem se fortalecendo em Fortuna, o nome de Flávio Dino será levado por um grande grupo, formado por líderes empenhados na luta por melhoria na qualidade de vida na Cidade, e que não aceitam a omissão da atual gestão municipal em relação às execuções das políticas públicas.

“Nossas manifestações de apoio ao projeto da mudança na política do estado em favor de Flávio Dino é pelo motivo da crença que ele é o candidato mais preparado para governar o Maranhão e libertar o estado” Afirmou.

Na ocasião, além de Raimundo Marques estiveram na reunião, dois grandes amigos da liderança de Fortuna, os ex-prefeitos de Raposa José Laci e Erinaldo Lima.

Na tarde desta terça-feira 20/05, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Gilson Coimbra, antecipou que adiará em um dia a greve dos ônibus urbanos que circulam pelos bairros de São Luís.

A paralisação dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da capital, que teria início à meia-noite desta quarta-feira (21), foi transferida para a quinta-feira (22). No entanto a manobra pode ser uma estratégia da Assessoria Jurídica do sindicato para saber se apenas 30% da frota de ônibus vai circular como determina a lei de greve, ou se os coletivos, em sua totalidade, não saiam das garagens.

A principal reivindicação dos trabalhadores é com relação a um reajuste salarial de 25%, aumento no valor do ticket-alimentação, que passaria de R$ 429,00 para R$ 600,00; inclusão de um dependente no plano de saúde; redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias; e seguro de vida obrigatório no valor mínimo de 10 vezes o valor do salário, conforme determinada a Lei Federal 12.619/2012.

Apesar da suspensão, no início da noite os motoristas que trabalham para a empresa Taguatur, principalmente nas linhas que atendem comunidades da área Itaqui-Bacanga, pararam os ônibus na Passarela do Samba. Segundo o Sttrema, os motoristas e cobradores de ônibus alegam o não pagamento de rendimetos referentes à quinzena destes profissionais.

Manifestações viraram rotina na MA 203 estrada de Raposa

O fim de tarde desta terça-feira 20/05, por volta das 17h, mais protestos da Ilha de São Luís, desta vez, moradores da localidade Poste Vermelho, pertencente ao Município de São José Ribamar, interditaram a MA 203, estrada de Raposa.

A estrada está nesse momento obstruída nos dois sentidos. A manifestação inesperada causa revolta de Moradores quem retornam da dura rotina de trabalho em São Luís. Segundo relatos dos moradores, as reivindicações, como sempre, são por mais segurança e infraestruturada.

Outros três manifestos ocorreram na Capital nesta terça-feira (20), causando enormes prejuízos no trânsito de São Luís.

Pela manhã, motoristas que trabalham fazendo o transporte de trabalhadores para a Empresa Vale pararam seus ônibus na Avenida dos Portugueses, no eixo Itaqui-Bacanga, e iniciaram a primeira manifestação do dia.

E em logo após, no bairro do Ipase, na avenida Daniel de LaTouche foi bloqueada na altura da Cohama por moradores que reclamavam do alagamento de casas ocorrido na tarde de segunda-feira.

E na Beira-Mar, estudantes de enfermagem do instituto Florence pararam o trânsito exigindo a aprovação de carga horária de 30 horas semanais e melhorias salariais.

Lixo por todos os lados…

Jorge Maru Federal…

Buracos se transformam em valas…

Em meio aos buracos espalhados pelo Maiobão, uma imensa cratera surgiu na Avenida 08 do, na última segunda-feira (19/05). Curiosamente, a rua fica passa em frente a escola particular CEFRAN de propriedade do Prefeito da Cidade Josemar Sobreiro.

Presídio não!

Moradores das comunidades Mercês e Cururuca, em Paço do Lumiar, não aceitam  a construção de uma unidade prisional na localidades. No último dia 14/05, populares realizaram uma manifestação contra a obra. E na última sexta-feira, os Vereadores Marcelo Portela e Wellington Souza criticaram a falta de diálogo do Governo do Estado. Querem a que a construção seja embargada pela Prefeitura da Cidade.