nov
O advogado Rodrigo Maia Rocha (centro) e as advogadas Denise Soares Farias (à esquerda na foto) e Ana Valéria Sodré (à direita) conseguiram maioria absoluta dos votos.
Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão definiram, nesta quarta-feira, 12, a lista tríplice de advogados para membro titular, na categoria Jurista, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA).
Os mais votados na sessão plenária administrativa foram Rodrigo Maia Rocha (19 votos), Denise Soares Farias (17 votos) e Ana Valéria Sodré (16 votos).
A composição da lista tríplice para a vaga ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio do juiz Tarcísio Almeida Araújo, da classe de advogados, previsto para o dia 22 de janeiro de 2026.
Com uma desistência, 13 advogados e advogadas concorreram à lista tríplice, todos e todas com manifestação pelo deferimento das inscrições do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
“Acho que todos os candidatos são preparados, com um grande trabalho na advocacia”, destacou Froz Sobrinho.
• Votação:
Para figurar em uma das três posições, cada candidato ou candidata teria que alcançar um mínimo de 15 votos, equivalente à maioria absoluta – metade mais um – dos 28 votantes.
O presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, reforçou a importância da informação que já havia dado na sessão administrativa do Órgão Especial de 8 de outubro passado, de que a lista tríplice formada, sempre que possível, deve ser de forma mista, com a participação de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nos termos da alteração introduzida pela Resolução TSE nº 23.746/2025.
Cada desembargador e desembargadora escolheu três nomes, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte.
Como o advogado Rodrigo Maia e as advogadas Denise Farias e Ana Valéria Sodré receberam mais do que o mínimo de votos exigidos, não houve necessidade de uma nova eleição.
A lista será enviada ao presidente do TRE/MA, que reunirá as documentações do advogado e das advogadas indicados/as e as encaminhará para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação da pessoa indicada caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
nov
O nutrólogo Reges Sales da Silva Júnior, conhecido em São Luís, acumula uma série de medidas protetivas concedidas pela Justiça do Maranhão.
O médico acumula cinco medidas protetivas, incluindo pedidos feitos por ex-esposas e familiares.
Além das três medidas deferidas por ex-esposas e pela atual companheira, o médico também é alvo de medidas protetivas solicitadas por seu ex-sogro e por uma ex-cunhada, o que amplia ainda mais o histórico de ações judiciais relacionadas a comportamentos de ameaça, intimidação e violência moral.
A mais recente decisão foi determinada em 5 de novembro de 2025 pela 3ª Vara de Paço do Lumiar, em favor da médica Bruna Vital Pereira Moreira, ex-esposa do nutrólogo.
A decisão, assinada pelo juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, proíbe Reges de se aproximar ou manter contato com Bruna e seus familiares, determina a suspensão do porte de armas e restringe visitas aos filhos menores, após relatos da impetrante de ameaças, perseguições e episódios de violência psicológica.
Nos autos, Bruna afirmou temer por sua vida e pela segurança dos filhos, relatando que o ex-marido chegou a ameaçar “matar os filhos e depois cometer suicídio”.
O processo também menciona o histórico de comportamento agressivo, uso abusivo de álcool e acesso a arma de fogo por parte de Reges, conforme consta na peça.
O magistrado considerou as provas suficientes para justificar a concessão imediata das medidas protetivas, com validade indeterminada, visando preservar a integridade física e emocional da médica e das crianças.
Na decisão, o juiz determinou a suspensão da posse e restrição do porte de armas de Reges Júnior, com comunicação ao órgão competente, conforme a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Também ficou proibido que o médico se aproxime da ofendida e de seus familiares, fixando uma distância mínima de 200 metros, espaço considerado suficiente para garantir a segurança da vítima.
O documento proíbe ainda qualquer tipo de contato, seja por telefone, redes sociais, e-mail ou por intermédio de terceiros, além de impedir o acesso do requerido aos mesmos locais frequentados pela médica, como residência, local de trabalho e cultos religiosos, a fim de preservar sua integridade física e psicológica.
O magistrado também determinou a suspensão de todas as procurações eventualmente concedidas pela vítima ao agressor e, por ora, suspendeu as visitas do médico aos filhos menores, com o objetivo de proteger a integridade das crianças, tendo em vista o relato de ameaça anterior de filicídio.
O juiz advertiu ainda que o descumprimento de qualquer uma das ordens configura crime de descumprimento de medidas protetivas, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e poderá resultar na prisão preventiva do médico.
O caso ganha ainda mais repercussão pelo fato de a atual companheira do médico, Rayanna Roberta Luz de Moura, vir utilizando as redes sociais para defender Reges Júnior e fazer provocações direcionadas à ex-esposa dele, a médica Bruna Vital Pereira Moreira.
O que torna a situação contraditória é que a própria Rayanna também possui uma medida protetiva concedida pela Justiça contra o mesmo médico.
Antes dessa decisão em favor de Bruna, outras duas medidas protetivas já haviam sido concedidas. A primeira, em benefício da médica Rosa, ex-mulher de Reges, foi deferida após relatos de ameaças e constrangimentos.
A segunda, expedida em 3 de dezembro de 2024 pela juíza Vanessa Clementino Sousa, beneficiou justamente Rayanna, que à época denunciou o médico por difamação e ofensas nas redes sociais após o fim do relacionamento.
Colecionando medidas, que já somam cinco deferidas, três por ex-companheiras e duas impostas por familiares de uma das vítimas, o nome de Reges volta a figurar em uma sequência de decisões judiciais que apontam para um padrão de comportamento violento e recorrente.
Decisão judicial.
nov
Os dois políticos evangélicos dividem o mesmo público e, caso, Gildenemyr seja condenado no STF, CEADEMA deverá lançar Mical para Federal.
Se for confirmada a condenação do Pastor Gil no STF, Mical deverá disputar cadeira de federal em 2026.
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Pastor Gildenemyr e Josimar de Maranhãozinho (PL) na ação que investiga esquema de propina montado para desviar dinheiro públicos de prefeituras por meio de emendas parlamentares, a situação dos dois parlamentares ficou extremamente delicada para a disputa das eleições de 2026.
A condenação de Pastor Gildenemyr e Josimar Maranhãozinho é dada como certa, e a ser concretizada, os dois deputados federais estarão fora das eleições vindouras.
Josimar, se ficar inelegível, tem em seu “portifólio” diversos substitutos entre irmãos, tios, primos, sobrinhos, filhos etc… e não terá dificuldade de eleger um eventual escolhido, visto que seus votos são de “cabrestos”, ligados ao funcionalismo de prefeituras municipais.
De outro modo, o pastor Gil não consegue transferir votos, seu principal reduto eleitoral são as igrejas evangélicas Assembleia de Deus, ligadas e/ou subordinadas à Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão (CEADEMA).
E caso Gildenemyr seja, de fato, condenado no STF, a deputada estadual Mical Damasceno terá caminho livre e não disputará mais cadeira na Assembleia Legislativa. A possível inelegibilidade de Gil, fará ela tentar um mandato de deputado federal com total aval da CEADEMA.
– Acusação
Em fevereiro, a PGR apresentou a denúncia contra os deputados. No mês seguinte, eles viraram réus por acusações de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido de prisão faz parte das alegações finais do caso que corre na primeira turma do STF. Agora a ação penal entra na fase de instrução, na qual são feitos os interrogatórios e ouvidas as testemunhas.
De acordo com a Polícia Federal, há farto material recolhido que sustenta a denúncia do Ministério Público, contendo áudios, mensagens e anotações. O grupo, liderado por Maranhãozinho, teria direcionado uma emenda de R$ 6,67 milhões para o município de São José do Ribamar (MA) mediante contrapartida de R$ 1,6 milhão. Este é um dos casos atribuídos ao trio.
LEIA TAMBÉM:
nov
O deputado anunciou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para garantir o funcionamento da unidade e para a promoção de mutirões de atendimentos e cirurgias.
Novo centro oftalmológico é inaugurado com apoio do deputado Juscelino Filho.
O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) participou, nesta terça-feira (11), da inauguração do Centro Municipal de Cuidados Oftalmológicos Especializados Mãe Chica, em Santa Inês.
A nova unidade será custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com o município, oferecendo, gratuitamente, consultas, exames, cirurgias e a entrega de óculos para a população.
“A entrega desse centro oftalmológico é um avanço importante na saúde de Santa Inês. Parabenizo o prefeito Felipe dos Pneus, a primeira-dama Paula Prata e toda a equipe da saúde pela implantação desse espaço, que vai atender centenas de pessoas, das crianças e adolescentes das escolas até os nossos idosos. Estou destinando R$ 1 milhão em emendas parlamentares para ajudar a custear o funcionamento do centro, promover mutirões e zerar a fila por cirurgias”, destacou Juscelino Filho, sob aplausos, ao lado do vice-prefeito Felipe Bringel, do suplente de senador Robert Bringel e da ex-prefeita Vianey Bringel.
O parlamentar também lembrou outras ações realizadas no município. “A base do SAMU, que entregamos recentemente com três novas ambulâncias, é uma realidade que reforça a importância de Santa Inês para toda a região e para o Maranhão. Também já garantimos a estrada do Barro Vermelho, levamos antenas de internet e telefonia, e entregamos computadores para as escolas municipais, investimentos que estão transformando a vida das pessoas”, completou.
Localizada no centro da cidade, a nova clínica oftalmológica conta com consultórios equipados para consultas, exames e deve realizar também mutirões de cirurgias de catarata, glaucoma e pterígio.
A unidade amplia o acesso da população a serviços especializados e melhora a qualidade de vida dos santa-inesenses de todas as idades.
O prefeito Felipe dos Pneus reforçou a parceria com o deputado e agradeceu pelo apoio à sua gestão.
“Hoje é um marco para a saúde de Santa Inês. Essa é mais uma obra inédita, que conta com a parceria com o nosso deputado Juscelino Filho. Ele que tem trazido inúmeros benefícios em várias áreas para a cidade. Agradeço, em nome de toda a população, por seu compromisso e olhar, e por garantir ao novo centro, emenda de R$ 1 milhão, para ajudar no cuidado com a visão das pessoas”, afirmou.
O serviço vai ampliar os atendimentos oftalmológicos, também com equipes itinerantes nas escolas, reduzindo o tempo de espera por consultas e exames e garantindo mais eficiência ao atendimento do SUS em Santa Inês.
nov
Vereador ao lado da imagem de Nossa Senhora da Conceição no Plenário da Câmara.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) protagonizou, na manhã de segunda-feira (10), um gesto que uniu fé, solidariedade e tradição ao doar R$ 10.000,00 para o festejo de Nossa Senhora da Conceição. A visita da imagem peregrina à Câmara Municipal, proposta pela vereadora Concita Pinto (PSB), vice-presidente da Casa, contou com a presença do pároco do Santuário, padre Elinaldo Santos, que conduziu bênção e oração aos presentes.
A passagem da imagem marcou um raro encontro entre a religiosidade popular e a representação política. Muitos servidores e parlamentares participaram com devoção, renovando promessas e orações em honra à santa.
Em meio ao clima de fé, Astro de Ogum anunciou a doação de R$ 10 mil para ajudar nas despesas do festejo, que teve início em 8 de novembro e segue até 8 de dezembro, com missas, novenas e procissões.
Conhecido pelo semblante sisudo e pela postura firme, o vereador mostrou seu lado mais humano. “Sou um homem de fé, e ajudar é parte da minha forma de agradecer. Plantamos solidariedade e colhemos união,” declarou.
Pai de santo de grande influência no Maranhão, o parlamentar é conhecido por sua capacidade de transitar com respeito entre diferentes expressões religiosas, sendo recebido com naturalidade tanto em igrejas católicas quanto em templos evangélicos. “A fé não separa, aproxima. E quando o respeito está acima da diferença, o bem prevalece,” finalizou o vereador, cuja trajetória é marcada por gestos de generosidade e diálogo.
nov
“Lorde” e seu comparsa durante um saque na agência do Banco do Brasil do bairro do Parque Shalom em São Luís.
No dia dia 26 de setembro de 2025, quando a Polícia Federal numa apuração de suspeita de crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que estaria em curso na cidade de São Luís, apreendeu em espécie na agência do Banco do Brasil da Avenida Daniel de La Touche, bairro do Parque Shalom em São Luís, o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), também foram presos dois homens: Renan Bernardo Araújo, conhecido como “Lorde” e Alisson Mateus Frazão Araújo.
Conforme o Relatório de Diligência nº 2025.0105977, assinado pelo Delegado de Polícia Federal, Ellison Cocino Correia, a dupla solta dias após, é classificada como “sacadores”.
A PF diz que eles estariam realizando transações financeiras de natureza aparentemente espúria, inclusive com provisionamento de saques no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma fracionada em R$ 500.000,00 por saque, durante o período de 22 a 25 de setembro do corrente ano.
O dinheiro apreendido com a dupla saiu da conta da JNUNES ALIMENTOS LTDA, cujo sócio é Alisson Mateus Frazão Araújo. A empresa foi constituída em 12 agosto 2025, ou seja, há pouco mais de um mês da apreensão.
“Considerando as informações identificadas no RIF 131850, a equipe diligenciou utilizando técnicas de vigilância, e com o auxílio de imagens do CFTV disponibilizadas pela agência bancária, obteve êxito em identificar dois saques de valores na Agência do Banco Brasil localizada na Avenida Daniel de La Touche. No dia 22/09/2025 foi possível identificar que ALISSON MATEUS FRAZÃO ARAUJO e RENAN BERNARDO ARAÚJO compareceram na agência citada no RIF 131850 e sacaram valores da conta da empresa.” diz a PF.
O Delegado Ellison Cocino contou que no dia 23/09/2025 foi possível identificar que ALISSON compareceu no local no período da manhã e realizou novo sacou das contas da JNUNES ALIMENTOS LTDA. A equipe conseguiu registrá-lo entrando na agência para sacar os valores e posteriormente saindo com uma mochila.
“Logo após deixar a agência, portando a mochila com o numerário sacado, ALISSON embarcou em uma caminhonete S10, de cor branca e placas RVS1J83, que já o aguardava no local, com o motor ligado. O veículo partiu em alta velocidade pela avenida, o que inviabilizou o acompanhamento imediato da equipe e a identificação do destino da dupla. Ato contínuo, foram seguidos até a entrada da residência de RENAN BERNARDO ARAÚJO, momento no qual se procedeu à abordagem policial. Na ocasião, foram encontrados R$ 250.000,00 reais em espécie na mesma mochila preta que portava ao sair da agência bancária, uma arma de fogo tipo pistola na porta do carro do lado do motorista RENAN, cadernos, entre outros itens.” relata.
Segundo apurado pela equipe de policiais, o condutor da referida caminhonete era a pessoa de RENAN BERNARDO ARAÚJO, identificado como proprietário de sete empresas, todas elas constituídas durante o período de 2023 a 2025.
“Em relação a RENAN BERNARDO ARAÚJO, apurou-se que teve 2.094 comunicações do COAF no período entre 12/06/2020 e 17/07/2025, causando estranheza a quantidade de provisionamentos e saques realizados por ele, tendo a IPJ 190/2025 concluído que o envolvido “[…] atua como operador financeiro, recebendo recursos de diversas empresas abastecidas com verbas públicas oriundas de licitações realizadas por entes públicos do Maranhão. Para dificultar o rastreio das operações, ele utiliza múltiplas empresas de fachada, por meio das quais movimenta valores entre si até, eventualmente, sacá-los em espécie. Essa dinâmica tem por finalidade ocultar a real origem e o destino dos recursos, caracterizando, em tese, o crime de lavagem de dinheiro, nos termos do artigo 1º da Lei n.º 9.613/98″, mostra o Relatório da Polícia Federal.
– As empresas em nome de “Lorde”
Conforme dados fornecidos pela Receita Federal, o Blog do DC apurou que as empresas em nome do senhor Renan Bernardo Araújo, conhecido como “Lorde”, são:
1 – Agnutri Generos Alimenticios LTDA, CNPJ: 52.053.524/0001-44;
2 – Vr Servicos Limpeza e Coleta EIRELI, CNPJ: 26.355.477/0001-83;
3 – Lavella Empreendimentos LTDA, CNPJ: 52.830.814/0001-57;
4 – Beara Generos Alimenticios LTDA, CNPJ: 57.228.285/0001-30;
5 – Jnunes Empreendimentos LTDA, CNPJ: 54.153.873/0001-63;
6 – Zahol Empreendimentos LTDA, CNPJ: 61.050.528/0001-60
7 – Alimar Logistica LTDA, CNPJ: 61.688.279/0001-32.
LEIA TAMBÉM:
nov
Prefeito Emanoel Carvalho Filho, de São Luís Gonzaga.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, converteu a Notícia de Fato nº 001182-509/2025 em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura Municipal com a empresa FASITEC Desenvolvimento e Tecnologia Ltda – ME.
De acordo com o MPMA, o procedimento foi instaurado em 13 de maio de 2025, após denúncia anônima que relatou supostas irregularidades no Termo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial do Município em 10 de fevereiro de 2025. O contrato tem como objeto a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos.
O promotor Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho fundamentou a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil com base no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, que estabelece prazos e procedimentos para a tramitação de investigações no âmbito do Ministério Público. Segundo o documento, como o prazo da Notícia de Fato foi ultrapassado e os fatos ainda não foram totalmente esclarecidos, tornou-se necessária a instauração de um novo procedimento investigativo.
Na portaria, o Ministério Público determinou que o Inquérito Civil seja devidamente autuado e registrado, com remessa da portaria de instauração à Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Eletrônico do MPMA. Também foi ordenada a reiteração do Ofício nº 10054/2025 – PJSLG, cujo não atendimento poderá configurar crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, que trata da Lei de Ação Civil Pública.
O dispositivo legal prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem se recusar ou atrasar o fornecimento de dados técnicos indispensáveis à atuação do Ministério Público.
A decisão foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, que determinou a publicação, diligências cabíveis e posterior conclusão dos autos.
nov
Nome do pai do prefeito estampa a Creche Proinfância – Tipo 2 no Porto do Braga; Adário Barros, não tem nenhum feito pela cidade é foi apenas um mero comerciante local sem nenhuma importância histórica.
O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, cometeu um dos seus atos mais patéticos enquanto chefe do Executivo local. Acometido pela vaidade, o gestor mandou estampar o nome do seu pai Adário Araújo Barros (Seu Darim), que morreu em janeiro de 2024, em uma Creche construída com recursos do Governo Federal.
A obra é a Creche Proinfância – Tipo 2, que faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, construída no Porto do Braga. A unidade teve seu início ainda na gestão do então prefeito Clodomir Oliveira no ano de 2015, sob o governo Dilma Rousseff e continuou sob a gestão da prefeita Talita Laci, durante o governo Bolsonaro, mas foi paralisado devido a pandemia da Covid-19.
As obras só reiniciaram após o Ministério da Educação, liberar recursos para conclusão de 90 creches paralisadas no Maranhão, já no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme link no final deste post.
A construção se arrastrou durante todos os quatro anos da gestão, Eudes Barros, que não conseguiu concluir a Creche; apenas agora no segundo mandato, o prefeito entregou a Proinfância e, durante a cerimônia de entrega nesta dia 10/11, sequer teve a decência de mencionar que os recursos da obra são federais e que os serviços foram iniciados pelos seus antecessores.
– Deboche ao povo
Em vez de colocar um nome de um educador que tenha contribuído pela Educação de Raposa, como exemplo das saudosas professoras Loyde Carvalho e Dalva Saboya, o prefeito optou em ostentar o nome do seu pai.
A revolta entre os moradores mais tradicionais e os educadores tem sido grande, visto que Adário Barros não tem nenhum tipo de serviço prestado pela cidade e, em vida, foi apenas um mero comerciante local sem nenhuma importância histórica.
Sobre a Creche do Porto do Braga, o Blog do Domingos Costa publicou dois post, uma matéria no ano de 2017 e outra em 2023…
LEIA TAMBÉM:
– Prefeitura de Raposa inicia construção de creche em tempo integral de R$ 1,8 milhões
– Governo Lula libera recursos para conclusão de 90 creches paralisadas no Maranhão
nov
Mutirão da Saúde encerra primeira etapa com entrega de 500 óculos em comemoração aos 31 anos de Raposa.
o último sábado, 8 de novembro, o vereador Luan Martins, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão e o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, realizou a entrega de 500 óculos de grau por meio do Programa Cuidar dos Olhos.
A ação, que marcou o encerramento da primeira etapa do Mutirão da Saúde, aconteceu na quadra da Escola Professor José França de Sousa, em Raposa.
O evento foi em comemoração aos 31 anos de emancipação política do município, reforçando o compromisso do vereador com a saúde e o bem-estar da população raposense.
Durante o mutirão, centenas de pessoas foram atendidas com consultas oftalmológicas gratuitas e, neste encerramento, receberam seus óculos, um item essencial para garantir melhor qualidade de vida e autonomia visual.
O vereador Luan Martins destacou que a entrega representa mais um passo importante em sua atuação parlamentar:
“Mesmo no meu primeiro mandato, tenho buscado parcerias e projetos que realmente mudem a vida das pessoas. Ver o sorriso de quem volta a enxergar bem é a maior recompensa do nosso trabalho”, afirmou.
A iniciativa reforça o compromisso do vereador em trabalhar por uma Raposa mais justa, saudável e com oportunidades para todos, mostrando que o cuidado com a população é prioridade em seu mandato.
nov
Promotoria do Maranhão apura precariedade em escolas municipais, uso político de perfil da Assistência Social e falta de transparência em contratos de eventos; primeira-dama e secretários estão entre os alvos.
Promotora de Justiça, Marina Carneiro Lima de Oliveira.
A Prefeitura de Poção de Pedras, cidade do Médio Mearim maranhense, está no centro de três investigações simultâneas conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
As ações foram oficializadas no dia 5 de novembro de 2025 por meio de portarias assinadas pela Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular da Promotoria local, contra a gestão do prefeito Jhulio Sousa da Silva (Repubolicanos).
As apurações miram problemas graves na gestão pública municipal, que vão desde a falta de água e saneamento nas escolas, até o uso indevido de redes sociais para autopromoção de agentes públicos e contratações artísticas sem transparência.
De acordo com os documentos, as irregularidades podem configurar violação de direitos fundamentais, ato de improbidade administrativa e desrespeito aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
– Escolas em situação precária e alunos sem acesso à água potável
A Portaria nº 10002/2025 converteu a Notícia de Fato nº 000202-037/2025 em Procedimento Administrativo para acompanhamento da política pública de infraestrutura escolar.
O procedimento foi aberto após inspeções realizadas em junho de 2025, dentro do projeto nacional “Sede de Aprender”, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante as visitas às Unidades de Ensino São Francisco, localizadas nos povoados Lagoa do Funil e Sempre Verde, a Promotoria constatou uma situação de “extrema precariedade”:
“Inexistência de rede de abastecimento de água; – alunos e funcionários sendo obrigados a buscar água em baldes em poços de vizinhos; – banheiros sem descarga, com fossas quebradas e inutilizáveis; – ausência de reservatórios e sistemas de encanamento; – risco sanitário grave para crianças e servidores.”
Segundo o documento, “a inexistência de fornecimento regular de água expõe crianças e profissionais a riscos sanitários graves, configurando violação a normas educacionais e de saúde pública”.
– Primeira-dama é investigada por uso político de rede social oficial
A Portaria nº 10003/2025 instaurou um Inquérito Civil para apurar a utilização do perfil oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social (@semaspp25) com fins de promoção pessoal da secretária e primeira-dama, Sra. Rosenilde Lima.
De acordo com a denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP, o perfil institucional da pasta vinha sendo usado de forma sistemática para divulgar fotos, mensagens e ações exaltando a imagem pessoal da gestora, sem relação direta com os serviços públicos prestados.
Nas publicações, a secretária aparecia em destaque com legendas que enalteciam seu trabalho e sua figura, o que, segundo o MP, desvirtua o caráter impessoal da comunicação pública.
Como diligências iniciais, o Ministério Público determinou: “Captura e registro fotográfico das publicações denunciadas; reiteração de ofício à Secretaria de Assistência Social com prazo improrrogável de 5 dias para resposta; comunicação ao prefeito municipal para garantir o atendimento à requisição ministerial.”
– Contratações de shows no aniversário da cidade sob suspeita
A terceira frente de investigação foi aberta pela Portaria nº 10004/2025, que transformou em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 000483-509/2025. O procedimento apura irregularidades na contratação de atrações artísticas para o aniversário de Poção de Pedras, celebrado em 31 de janeiro de 2025, sem a devida transparência e publicidade dos contratos.
Segundo a denúncia, as apresentações foram amplamente divulgadas nas redes oficiais e em eventos públicos, mas nenhum registro dos processos de inexigibilidade ou contratos foi publicado no Portal da Transparência do Município.
A Promotoria apura se as contratações diretas — sob os processos nº 002/2025 e 003/2025 — obedeceram às exigências da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que determina a justificativa da inviabilidade de competição, comprovação de preços compatíveis com o mercado, parecer jurídico e publicação oficial dos contratos.
O Ministério Público requisitou à Prefeitura cópias integrais dos processos e de todas as notas de empenho, ordens de pagamento, pesquisas de preços e pareceres.
– Justificativa da Promotora
Em todos os documentos, a promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira reforçou que a atuação do Ministério Público busca garantir o efetivo respeito aos direitos sociais e coletivos, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis.
“A omissão do poder público diante de falhas estruturais e éticas compromete direitos fundamentais e exige resposta firme do Ministério Público”, escreveu a promotora em um dos trechos das portarias.
As investigações terão prazo inicial de um ano, prorrogável conforme necessidade, e estão registradas sob números oficiais no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).
