O governador Carlos Brandão vai cumprir agenda internacional de compromissos nos próximos dias. Em Roma, capital da Itália, o chefe do Executivo Estadual participa da “Missão para o Jubileu dos Governantes”, integrando a Delegação da Frente Parlamentar Católica. Em Londres, capital da Inglaterra, ele participa da Semana de Ação Climática, evento pré-COP30, que vai acontecer em Belém (PA) em novembro deste ano.

A “Missão para o Jubileu dos Governantes” ocorre de 20 a 22 deste mês. O governador Carlos Brandão vai integrar a Delegação da Frente Parlamentar Católica, que cumprirá agendas sociais e religiosas no Vaticano. A missão será liderada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), que é o presidente da Frente Parlamentar Católica.

Também participam da missão os senadores Chico Rodrigues (PSB/RR), Eduardo Girão (Novo/CE), Dr. Hiran (PR/RR), Giordano (MDB/SP), Izalci (PL/DF); os deputados federais Bia Kicis (PL/DF), Luiz Carlos Haully (PODE/PR), Aliel Machado (PV/PR), Eros Biondini (PL/MG), Luiz Carlos Motta (PL/SP), Marcio Honaiser (PDT/MA), Simone Marquetto (MDB/SP); e os deputados estaduais Frederico Pacheco (PMN/RJ), Padovani (União/PR), Chiara Biondini (PP/MG), Joaquim Roriz Neto (PL/DF) entre outros convidados.

O Jubileu do Vaticano, também conhecido como Ano Santo, é um momento especial na Igreja Católica. Os anos jubilares ocorrem a cada 25 anos. Este é o 27º Jubileu Ordinário cujo tema central é “Percorrendo Juntos”.

– Semana de Ação Climática

Em seguida, Carlos Brandão participará da Climate Action Week (Semana de Ação Climática, em Londres), um evento anual que reúne especialistas e organizações de diversas áreas para discutir e promover ações contra as mudanças climáticas.

Este ano a Semana tem tido um destaque especial em razão da COP30, em Belém (PA), sendo importante evidenciar políticas públicas e iniciativas privadas que garantam a preservação da floresta e dos povos amazônicos.

O financiamento climático em países em desenvolvimento, como o Brasil, deve ser o legado da COP30, que herdará a meta estabelecida na COP29 de mobilizar US$ 1,3 trilhão para financiamento climático até 2035.

O Maranhão tem participado dos eventos pré-COP30 exatamente para atrair os olhares desses investidores. A presença do Maranhão fortalece a atração de recursos para programas como o Floresta Viva e o Paz no Campo. O Estado já atraiu recursos do Canadá para o Programa Terras para Elas, por meio do Fundo ONU-Brasil.

Em Londres, a missão oficial maranhense tem como objetivo formalizar o primeiro investimento internacional em restauração florestal com regularização fundiária no Estado. A parceria com fundos privados viabilizará a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e frutíferas, gerando renda às famílias, segurança jurídica e acesso ao mercado de créditos de carbono.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) sugere a revogação do reajuste das tarifas de transporte intermunicipais, anunciado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). A adequação das tarifas será de 10%, e é a primeira que será realizada desde 2019, ou seja, há seis anos.

Causa estranhamento o fato do parlamentar nunca ter cobrado revogação durante a gestão anterior, quando houve frequentes aumentos no valor das tarifas, sacrificando o bolso da população maranhense, em índices bem superiores aos anunciados agora pela Agência de Mobilidade Urbana.

Em 2016, as passagens relativas ao transporte público intermunicipal subiram 15%, como é possível consultar na portaria 056/2016 – GAB/MOB, publicada no Diário Oficial. Depois disso, em 2019, o valor das mesmas passagens sofreu um novo e salgado aumento com o índice chegando a quase 20%, conforme destacado na portaria n° 172/2019 – GAB MOB.

Daí fica a pergunta: onde estava o parlamentar quando não viu os reajustes que somados chegaram a 34,57% no curto intervalo de três anos? Por qual motivo não cobrou à época a revogação das passagens? Ou será que a Transparência nas cobranças só vale para um lado da corda, o lado em que não está?

O fato é que a MOB segue executando um excelente trabalho e dialogando com as empresas do transporte rodoviário, com vistas a garantir a excelência na prestação dos serviços e o equilíbrio financeiro do setor.

Telhado de vidro: a quem interessa a cobrança de Lago no vídeo da vergonha alheia?

Deputado Rodrigo Lago gravou vídeo reclamando do aumento de passagem, mas documentos mostram que reajuste de intermunicipais é inferior ao de governos anteriores o qual ele fez parte.

Surpreende o fato do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) ter sido utilizado como bucha de canhão para pedir a revogação do reajuste das passagens do sistema intermunicipal de transportes, anunciado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Em uma manobra orquestrada, Lago foi às redes sociais nesta quinta-feira (19) reivindicar esse ato, esquecendo-se que durante a gestão Dino, da qual ele foi secretário de Transparência e Controle e de Comunicação e Assuntos Políticos, o reajuste foi muito superior.

No intervalo de três anos, entre 2016 e 2019, os reajustes somados ficaram em 34,7%. No primeiro aumento (2016) as passagens intermunicipais subiram 15%, conforme consta na portaria 056/2016 GAB-MOB. Depois disso, em 2019, o aumento da tarifa foi ainda maior, chegando a 19,57%, segundo consta na portaria n° 172/2019 – GAB MOB.

Diante deste cenário, será que a cobrança que o parlamentar faz hoje, não chegou com um atraso de seis anos? Ou será que precisamos criar um novo ditado de “amigos, amigos, cobranças à parte”, com a regra valendo somente se estiver na oposição?

A MOB esclareceu que o reajuste se fez necessário a partir de um diálogo com os setores envolvidos e garantiu que continuará a cobrança da melhor prestação de serviços para os usuários do setor.

Imagem meramente ilustrativa.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente a Representação apresentada pela empresa E.I.P. Serviços de Iluminação Ltda contra o Município de São Luís e aplicou multa solidária de R$ 10 mil a três gestores públicos por irregularidades no processo licitatório da Concorrência nº 005/2023. A licitação visava o gerenciamento integral do parque de iluminação pública da capital, com valor estimado em mais de R$ 64 milhões.

Foram responsabilizados pelo TCE-MA: David Murad Col Debella, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos; Washington Ribeiro Viégas Netto, Presidente da Central Permanente de Licitação (CPL); Wilma Freitas Rodrigues, Membro da CPL.

A denúncia feita pela empresa concorrente apontava supostas irregularidades no edital, o que motivou a abertura do processo. Embora a licitação tenha sido posteriormente revogada, o Tribunal entendeu que o mérito da legalidade do edital ainda deveria ser analisado, para resguardar o interesse público e evitar novos vícios em futuras contratações.

De acordo com o Acórdão do TCE-MA, publicado no dia 2 de abril de 2025, o relator Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado determinou:

– O reconhecimento da petição como Representação válida; – A rejeição da alegação de perda de objeto com base na revogação da licitação; – A aplicação da multa solidária aos três gestores, no valor de R$ 10 mil cada, a ser paga ao erário estadual, com correções caso o pagamento ocorra após o prazo legal de 15 dias.

Além disso, foi determinado o apensamento dos autos às contas anuais do Município de São Luís, exercício financeiro de 2023, e o envio de cópia do acórdão ao Ministério Público de Contas, para as providências cabíveis.

O julgamento contou com a presença dos Conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado (Relator), Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos Conselheiros-Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães, e do Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva.

– O que está em jogo

Com valor estimado em R$ 64.856.846,28, a Concorrência nº 005/2023 representava um dos maiores contratos da área de infraestrutura urbana da capital maranhense. As falhas no edital, ainda não detalhadas publicamente, levantam questionamentos sobre transparência, planejamento e legalidade na condução de processos dessa magnitude.

Na programação de aniversário da cidade, que faz 90 anos hoje (19), deputado federal inaugurou laboratório de informática, reafirmou parceria com a gestão do atual prefeito Dr Rômulo, e anunciou benefícios para a educação, saúde, moradia e infraestrutura à população.

Autoridades duramente o evento em Cajapió.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) participou, na quarta-feira (18), ao lado do prefeito Rômulo Marques (PSD) e do ex-prefeito Dr Marcone (União Brasil), das comemorações pelos 90 anos de Cajapió, na Baixada Maranhense. No município, ele entregou um laboratório de informática para inclusão digital e anunciou mais ações e investimentos que beneficiarão mais de 10 mil cajapioenses. Entre eles, uma creche de tempo integral, casas populares, rádio comunitária e torre de telefonia para o povoado Boa Esperança.

“É uma honra comemorar os 90 anos de Cajapió, estando aqui em mais um ano, para fazer entregas e anúncios importantes de ações e investimentos que trouxemos com o nosso mandato de deputado, em Brasília. Cajapió conta com nosso carinho especial e parceria de longas datas, desde a gestão do Dr Marcone, onde destinamos recursos para o hospital, ambulância, ônibus escolar, veículo para assistência social e muito mais. Estamos trabalhando junto ao governo federal para, também, trazer moradias dignas do Minha Casa, Minha Vida para a população. E vamos continuar ajudando, agora na gestão do prefeito Rômulo como uma mão amiga, para que a cidade possa seguir no caminho certo”, disse Juscelino Filho, bastante aplaudido pelos presentes.

Na programação, a comitiva inaugurou o Laboratório Municipal de Informática com 20 computadores, fruto do programa Computadores para Inclusão, para capacitar jovens e adolescentes com cursos e oficinas de informática básica. Foi entregue, ainda, uma ambulância, um restaurante popular e iniciadas às obras de pavimentação no bairro São Sebastião.

O prefeito Dr Rômulo falou da importante parceria com Juscelino Filho na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Estivemos com o deputado Juscelino para tratarmos das nossas demandas lá em Brasília. Ele nos prometeu e já está aqui trazendo os benefícios. Em cinco meses de gestão, com parcerias como essa, estamos conseguindo avançar com serviços e ações importantes para Cajapió”, destacou. Mesmo sentimento compartilhado pelo ex-prefeito Dr Marcone Marques: “Juscelino Filho é um grande amigo e parceiro que sempre ajudou o povo de Cajapió”, finalizou.

Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 0086/2025, que propõe a criação de Pontos de Apoio destinados a motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas. A proposta visa garantir condições dignas de descanso, higiene e segurança para esses profissionais que desempenham papel essencial na mobilidade urbana da capital maranhense.

De acordo com o texto, os pontos de apoio deverão ser construídos, mantidos e operados pelas próprias empresas de aplicativos, e contarão com infraestrutura completa: estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso com Wi-Fi, pontos de recarga de celular, espaço para refeições e vigilância por câmeras. Também está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços.

“Esses trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer estrutura para descanso ou higiene. Não é raro vermos motoboys se abrigando debaixo de árvores ou motoristas parados em locais perigosos por falta de opção. Isso é desumano”, afirmou Paulo Victor.

O prazo para implementação dos Pontos de Apoio será de seis meses após a publicação da lei.

Na justificativa da proposta, o vereador destacou que a chamada “uberização” do trabalho tem ampliado a informalidade e precarizado as condições desses profissionais, que exercem suas funções sem vínculo formal, segurança ou garantias trabalhistas. “Cabe a nós, legisladores, oferecer respostas concretas a essa realidade, garantindo o mínimo de dignidade e respeito para quem movimenta a cidade todos os dias”, reforçou.

A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Casa.

Secretário Municipal de Cultura de São Luís é Maurício Itapary.

A tradicional Feirinha de São Luís, um dos principais eventos culturais da capital maranhense, permanece sem contrato desde o encerramento do vínculo anterior, em dezembro de 2024. Todas as edições realizadas de janeiro a junho de 2025 ocorreram sem cobertura contratual formal, o que levanta preocupações quanto à legalidade e à transparência na gestão dos recursos públicos e execução dos serviços.

Antes a competência da Feirinha era da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA, mas o prefeito Eduardo Braide decidiu transferir a responsabilidade para a secretaria de Cultura de São Luís (SECULT) cujo titular é Maurício Itapary (foto).

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o novo edital de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), o Edital nº 03/2025, foi publicado em 8 de maio de 2025 com o objetivo de cobrir a execução do evento até o fim deste ano, prevendo um repasse de R$ 3.952.000,00 — um aumento de aproximadamente 54% em relação ao valor praticado no edital anterior de 2024, que era de R$ 2.565.570,00. Além disso, o edital do anopassado previa a realização de 30 edições da Feirinha, enquanto o edital de 2025 contempla apenas 28, o que acentua o contraste entre o aumento significativo de valorese a redução da quantidade de eventos previstos.

Entretanto, não há qualquer previsão formal para cobertura financeira das edições da Feirinha realizadas entre janeiro e abril de 2025. O atraso na divulgação do resultado preliminar do novo edital gerou impactos diretos na continuidade contratual, prejudicando a segurança jurídica e a execução regular do projeto.

De acordo com o art. 11, §2º do Decreto Municipal nº 49.304/2017, alterações substanciais no cronograma ou execução da parceria devem ensejar a reabertura do prazo para readequação das propostas, o que não foi observado. Além disso, a Lei nº 13.019/2014 (art. 33, §1º) exige que a Administração conceda prazo de até 10 dias úteis para ajustes ou complementações documentais antes da inabilitação de qualquer entidade participante.

O episódio recente do Edital de São João 2025 reforça os alertas quanto à condução dos processos seletivos de OSCs no município. Inicialmente, o Instituto Cultural Nossa Senhora de Fátima – ICNSF foi divulgado como entidade vencedora. No entanto, após análise de recurso apresentado pela Associação Alternativa e Recreativa Sociocultural B G Artes, Músicas e Danças, foi verificado que o documento apresentado pelo ICNSF possuía caráter classificatório/eliminatório, mas havia sido emitido após o prazo final de inscrições. Diante disso, a decisão foi revertida e a associação B G Artes foi declarada vencedora.

Cabe destacar que, de acordo com o cronograma oficial do Edital nº 03/2025, o resultado final da seleção deveria ter sido publicado em 17 de junho de 2025. No entanto, até o momento, a divulgação não ocorreu, o que amplia ainda mais as dúvidas sobre a condução do certame e reforça os prejuízos causados pela morosidade e falta de transparência no processo.

Diante do contexto, aumentam os pedidos para que o processo do Edital nº 03/2025 da Feirinha de São Luís seja suspenso e reaberto, garantindo a legalidade, isonomia e transparência necessárias à correta seleção da nova OSC parceira do município.

Lahésio Bonfim durante entrevista à jornalista Carla Lima…

Pré-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim afirmou durante entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro Bastidores, da TV Mirante, na manhã desta terça-feira (17), que pretende filiar figurões da política maranhense no partido Novo.

A ideia de Bonfim é ignorar critérios adotados pela cúpula nacional do partido que proíbe filiação de políticos figurões que responderam processos por improbidade administrativa e, também, foram condenados por malversação de recursos públicos.

Acontece que o Novo é um dos mais jovens partidos políticos brasileiros e desde que foi reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto de 2015, tem como lema “um novo jeito de fazer política” e foi nascido exatamente do descontentamento de seus fundadores com a política tradicional.

Então, como agora um pré-candidato ao governo do Maranhão pretende mudar as diretrizes da legenda?

Durante a entrevista, Bonfim ainda criticou as normas partidárias do Novo. “É um estigma que o partido tem carregado e atrapalhou no passado. Vai ser o primeiro ano que vamos usar um pouco do fundo partidário. Fechar as portas para pessoas que às vezes não tem a mesma pegada do partido Novo mas pode ajudar o partido. Temos que tirar aquele estigma de partido puritano que não pode aceitar A, B ou C”, afirmou Lahésio.

Na prática, significa dizer que Lahésio Bonfim pretende prostituir o partido Novo. Agora, resta saber como a direção nacional do Novo irá recepcionar as declarações de Bonfim…

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA – 

Deputado Othelino e sua esposa, senadora Ana Paula.

O deputado estadual oposicionista Othelino Neto (SD) foi presença “generosa e garantida” em todos os dias da 2ª edição do “Bumba Meu São João” realizada na área externa do Estádio Castelão, em São Luís. O evento que reúne 100 mil pessoas por noite é custeado pela iniciativa privada e tem o apoio do Governo do Maranhão.

No “Bumba Meu São João” do governo Brandão, Othelino esteve acompanhado da esposa, a ex-primeira suplente de Senadora, Ana Paula Lobato (PDT), dos filhos e de um Policial Militar da ativa, que sabe-se lá por quais “cargas d’água” faz a segurança pessoal da família.

O parlamentar não perdeu nenhum dia dos shows com atrações nacionais!

Esse Othelino que prestigia o “Bumba Meu São João” do governo Brandão é o mesmo que foi até o local dos shows gravar vídeos (assista abaixo) e criticar o governo do estado pela organização do eventos, alegando que o Palácio dos Leões contrata bandas nacionais em detrimentos dos locais e faz grandes investimentos em eventos de entretenimento.

Mas como assim, o deputado critica a organização do evento e depois vai participar?!

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– VÍDEO: Ana Paula desmoraliza Othelino e marca presença no arraial do governo Brandão que o marido tanto criticou

– E os artistas nacionais contratados por Flávio Dino, meu caro Rodrigo Lago?!

O reajuste salarial do prefeito impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao do chefe do Executivo, nesse bojo, 400 Auditores e Controladores em São Luís estão há 16 anos em defasagem.

Auditores e Controladores na galeria da Câmara durante a votação do aumento de salário do prefeito, que impacta no reajuste dos seus vencimentos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, negou dar seguimento à Reclamação Constitucional 80.286 do Instituo de Previdência e Assistência do Município (Ipam) que tentava reverter a lei que aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide e, consequentemente, o teto do funcionalismo municipal de São Luís. A Lei municipal nº 7.729/2025 aumentou o salário de Braide de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

O IPAM recorreu ao STF após perder no Tribunal de Justiça do Maranhão por unanimidade. A grande questão envolvendo o caso é que os controladores e auditores do município perdem salário por ter seus proventos cortados no teto-base de R$ 25 mil.

A própria argumentação da prefeitura de São Luís deixa claro que a intenção não é que não se aumente o salário do prefeito por uma questão de moral sobre o quanto ganha o gestor, mas impedir que a prefeitura tenha que pagar aos auditores e controladores do município o salário devido sem o corte do limite de teto de R$ 25 mil. A prefeitura alega que “alteração gera impacto direto nas finanças públicas municipais e possui efeito cascata, tendo em vista que o subsídio do Chefe do Executivo serve como teto para os demais agentes públicos da administração municipal”.

Mas o ministro Barroso acaba com a argumentação da prefeitura, porque na realidade o município passará a ter um teto menor. Isto porque os auditores e controladores estavam se segurando em uma liminar recentemente derrubada que mantinha o teto do funcionalismo ao salário dos desembargadores do TJMA (R$ 41.845,49), ou seja, um teto maior do que os R$ 38 mil.

O presidente do STF também não reconheceu o recurso por não ser a Reclamação Constitucional o recurso cabível para revisar uma decisão já efetivada. Assim, ela negou o recurso sem análise do mérito e da liminar pleiteada.

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